Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 2423 A correção monetária incidirá a partir do 1º (primeiro) dia útil 15 deste Eg. TRT. seguinte ao mês da prestação de serviços, na forma da Súmula 381 OFÍCIOS do TST. Os créditos referentes ao FGTS serão corrigidos pelos Diante das irregularidades constatadas, expeça-se ofício à SRTE e mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, segundo a

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 149 partir de critérios técnicos não relacionados com a inflação retiraria o amparo do aludido dispositivo, já que fulminado seu empiricamente considerada, fenômeno insuscetível de captação fundamento constitucional (CF, art. 100, § 12). Declarou apriorística. Todo índice definido ex ante, assim, seria incapaz de inconstitucional a referência à "atualizaçã

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 334 1º, II, e §16), acompanhou o relator para pronunciar a Pública, independentemente de sua natureza e para fins de inconstitucionalidade parcial da EC 62/2009 e afastar a expressão atualização monetária, remuneração do capital e compensação da "índice oficial de remuneração da caderneta de poupança", mora, haverá a incidência uma única vez, até o efe

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 2415 emprego, o que não se vislumbra no presente caso. Exceção se faz quanto à indenização por danos morais, que deverá A súmula 381 do TST prevê a incidência do índice de correção ser corrigida a partir da publicação da presente decisão (Súmula monetária, a partir do dia 1º, quando o atraso no pagamento do 439 do TST). salário ultrapassar o 5º dia

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 174 créditos corrigidos pela taxa SELIC, cujo valor superaria o 7.3.2013. (ADI-4425) rendimento da poupança, a reforçar o argumento de violação à É possível observar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal isonomia. considerou “procedente em parte a inconstitucionalidade por ADI 4357/DF, rel. Min. Ayres Britto, 6 e 7.3.2013. (ADI-4357) arrastamento da nova reda�

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 3714 sucumbenciais e indenização pelos contratuais. Exceção se faz quanto às indenizações por danos morais, que Reformulando entendimento anterior, adoto a linha de que, na deverão ser corrigidas a partir da publicação da presente decisão Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não são devidos (Súmula 439 do TST). exclusivamente nas hipóteses pr

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 3726 A correção monetária incidirá a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao mês da prestação de serviços, na forma da Súmula 381 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS do TST. Os créditos referentes ao FGTS serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, segundo A parte autora postulou

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciária" (Tribunal Pleno, Rel. Min. Ayres Britto, julgado em 21.09.2011, DJe-032 Divulg 13.02.2012 Public 14.02.2012). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007235-25.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.007235-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : LUZIA RIBEIRO DA COSTA (= ou > de 60 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Inst

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ilização promíscua do remédio heróico deve ser combatida, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar, como no caso sub judice, em que a fundamentação do decreto de prisão se fez hígida e harmônica com a jurisprudência desta Corte. 2. O decreto de custódia foi embasado em dado concreto extraído dos autos, qual seja, ausência do paciente do distrito da culpa por mais de quatro anos. 3. Com efeito, o ato que implicou a pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1310 deverá trazer o(s) respectivo(s) comprovante(s) de depósito em cartório, pessoalmente, podendo enviar via e-mail ( itu1cr@tjsp. jus.br ) e orientado(a) a arquivar com segurança o comprovante. Fica(m) ainda, ciente(s) de que, descumpridas as cláusulas constantes no presente termo, poderá ser denunciado, no