Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2635 segundo a jurisprudência deste Supremo Tribunal, constituía redundância. Mera alteração textual, sem modificação da norma proibitiva de concessão da liberdade provisória aos crimes hediondos e equiparados, que continua vedada aos presos em flagrante por quaisquer daqueles delitos. “, sendo certo, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2848 no artigo 458 do CPP, bem como em ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, sem prejuízo de ser conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219 CPP). Fica consignado que a audiência realizar-se-á na 1.ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1821 provisória em relação ao réu Willian e de novos pedidos da mesma espécie no tocante aos réus Roberto e Mirian. O Douto Representante Ministerial manifestou-se pelo indeferimento dos pleitos. Os pedidos, efetivamente, não merecem acolhimento. Willian, Roberto e Mirian foram denunciados como incursos no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3196 libertatis, compreendido como o perigo concreto que a permanência do investigado (ou acusado) em liberdade acarreta para a investigação criminal, para o processo penal, para a efetividade do direito penal ou para a segurança social. Logicamente, esses fatos que justificam a prisão preventiva devem ser co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2668 com unidade de propósitos com os corréus, supostamente obtiveram, em proveito comum, o valor de R$ 73.680,00 em espécie, após os réus Leonardo e Robinson, em tese, induzirem e manterem em erro a vítima, idosa, mediante emprego de artifício, afirmando que Robinson havia ganhado prêmio na loteria, mas precisaria de ajuda par

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.854 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Embargos de Declaração Cível 0000365-84.2021.8.01.9000, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro. Embargante: Estado do Acre Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) Embargado: Franc Denis Barroso de Oliveira Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) D E C I S Ã O: Decide o ***, à una

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.671 Apelado: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre (Hospital das Clínicas) Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE OBTENÇÃO DE APARELHO RETROAURICULAR BILATERAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REJEITOU O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FLS. 53/56).

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.671 46.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0606749-03.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial d

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.723 Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) Recorrido: Erika Lima do Nascimento FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO VIA ATERMAÇÃO, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO. ESPERA INJUSTIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO AO ENTE ESTATAL NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DO INFORMATIVO TÉCNICO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PARA FINS INSTRUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE RECLAM

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 1 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.667 17 administrativos temporários para exercício de docência, na qual pleiteia a parte autora a percepção corrigida e atualizada de verbas relativas a férias de 45 dias e terço constitucional correspondente. PRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85 DO CPC C/C ART. 55, DA LJE). 2. P