Diário da Justiça ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1. Narra a Reclamada, ora Embargante, que o Acórdão de fl. 205 apresenta contradição, pois reformou a sentença para condenar aquela ao pagamento de indenização por danos morais, sem atentar para a ausência de pedido nesse sentido na exordial. É o relatório. 2. É válido destacar que os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisório objurgado padecer de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante os rígidos limi

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.526 21 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Agravante: José Donizeti Aielo Júnior Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP) Agravado: Estado do Acre Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato Assunto: Liminar qualquer documento idôneo apto à infirmar as declarações e/ou documentos juntados pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3197 Lewandowski - DJ- 14-04-2009). E, in casu, muito embora o suposto delito não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, verifico que a prisão preventiva, como já exposto, foi devidamente fundamentada e a manutenção da prisão cautelar se revela efetivamente necessária para atender as

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DA SILVA (membro) e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA (membro), em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Votação unânime. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0700512-66.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Wagne

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.667 Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0700428-65.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva. Apelante: Estado do Acre Procurador: Neyarla de Souza Pereira Barros Apelada: Maria do Socorro Pinheiro de Souza Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) D E C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3431 nos termos do artigo 14, da Lei 10.826/03, o rito a ser adotado é aquele previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal. Anote-se onde couber.2 - Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 332 ANDRADE, j. 07/8/2014). 4- Após, prossiga-se nos termos do despacho de fls.1469. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP) Processo 0001477-05.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN AUGUSTO DE ARRUDA - VISTOS, etc. 1- Ante o trânsito em ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2176 do CPP. Com efeito, considerando as circunstâncias concretas em que, em tese, praticado o delito, tendo em vista a variedade e a quantidade de drogas apreendidas, somadas à quantia em dinheiro, possível produto da venda de outras porções, conforme consta da sentença (fls. 243/248), a manutenção da prisão preventiva era

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 332 ANDRADE, j. 07/8/2014). 4- Após, prossiga-se nos termos do despacho de fls.1469. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP) Processo 0001477-05.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN AUGUSTO DE ARRUDA - VISTOS, etc. 1- Ante o trânsito em ju

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.526 Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0700837-41.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Única Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara. Apelante: Município de Tarauacá Procurador: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) Apelada: