Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1669 Benedito Gonçalves, DJe de 17.3.2010. Teori Albino Zavascki, DJe de 23.2.2011). 1.4 Salário paternidade. A corroborar a tese sobre a natureza indenizatória do aviso O salário paternidade refere-se ao valor recebido pelo empregado prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de durante os cinco dias de afastamento em razão do nascimento de Mauríci

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 2266 no REsp 1.115.172/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe período que lhe corresponderia o empregado não presta de 25.9.2009; AgRg no Ag 1.424.039/DF, 2ª Turma, Rel. Min. trabalho algum, nem fica à disposição do empregador. Assim, Castro Meira, DJe de 21.10.2011; AgRg nos EDcl no REsp por ser ela estranha à hipótese de incidência, é irrelevante a 1

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 875 convencimento motivado (art.371, CPC, e arts. 765 e 832, CLT), 306/STF. PROPORÇÃO A CARGO DO JUÍZO DE LIQUIDAÇÃO. 1. pelo qual o juiz forma sua convicção apreciando livremente o valor O recurso especial da associação agravante foi parcialmente das provas dos autos, expondo as razões do seu convencimento, o provido para reconhecer que a Lei 10.405/2002 não se

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1334 uma vez que a ação foi julgada procedente de forma parcial. possível se a fixação da base de cálculo dos honorários Considerando a sucumbência parcial dos pedidos. observar um mesmo critério para autor e réu, o que ficou claro Considerando que dos 7 pedidos requeridos a parte autora foi na hipótese dos autos. Agravo regimental improvido.STJ. AgRg no vito

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2146 Tal entendimento da sucumbência reciproca equivalente tem por RETROATIVIDADE À CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. base posicionamentos do STJ: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A ação revisional não se confunde com SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. a renovatória

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 4509 Considerando a sucumbência parcial dos pedidos. tem deixado ao juiz da execução, em liquidação de sentença, Considerando que dos 5 pedidos requeridos a parte autora foi mensurar a proporção de êxito de cada uma das partes vitoriosa somente em 3 pedidos, isto é, em 60% da ação. litigantes. Esse juízo de proporcionalidade somente será Sobre o valor tota

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1236 quando estava internamente era o próprio autor e quando estava Sobre o valor total da liquidação dos pedidos, a base de cálculo dos em viagem levava uma folha que anotava manualmente, que honorários será de 25% sore o montante (da lqiuidação repito). quando ele retorna da viagem entrega para o líder dele as folhas Deste montante de 25% do valor da liquidaçã

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2216 o sistema e subsidiar a construção de moradias populares. Assim, DO CPC. 1. Não houve debate na origem sobre a possibilidade de, ao ente público não pode ser atribuída a qualidade de tomadora de em havendo sucumbência recíproca, a fixação da verba honorária serviços, posto que inexistentes o benefício direto e a fiscalização ser em bases distintas (valo

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4698 exordial. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM Preliminarmente, saliento que a ADIn 3395-6 suspendeu em parte a COMISSÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME eficácia do inciso I do art. 114 da Constituição da República, que JURÍDICO PRIVADO. REGIME TRABALHISTA. COMPETÊNCIA atribuía à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar DA JUSTI

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 197 referentes ao período em que ocorreu a prestação de serviços, execução" (EREsp 666.835/RJ, Rel. Min. Castro Meira, DJU de dispositivo que se aplica, na íntegra e de forma direta à 05.09.05) 3. Tendo a Corte de origem já aferido que houve terceirização em cadeia. sucumbência recíproca equivalente, não há como se rever essa Por isso, defendemos a respons