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rel. min. castro - Página 998

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10.001 resultados encontrados para rel. min. castro - data: 25/07/2025

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Processos encontrados


TRT7 05/10/2021 - Pág. 226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 226 assegurar a todas uma existência digna (art. 170, CF/88) e; que a PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. sociedade só se torna eticamente viável a partir da forma como SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. estrutura os meios de produção, dentre eles o trabalho, é possível, FIXAÇÃO EM BASES DISTINTAS PARA AUTOR E RÉU. ART. 21 a partir da p

TRF3 02/02/2018 - Pág. 820 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Superadas estas controvérsias, passo a analisar a aplicação de correção monetária para efeito da compensação pretendida pelo contribuinte. A compensação representa forma de extinção de crédito tributário que está atrelada ao princípio da estrita legalidade. Assim, nas condições estabelecidas pela lei, a autoridade administrativa fica autorizada a proceder à compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou não, de titularidade do sujeito p

TRF3 06/08/2018 - Pág. 147 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 30 de julho de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002270-33.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE ARAUJO LELLES Advogado do(a) APELADO: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP2109240S D E C I S ÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra decisão monocrática. Decido. Verifica-se que, embora presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, restou descumprida a disciplina pre

TRF3 02/05/2017 - Pág. 1062 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há que se falar em contradição. O acórdão foi cristalino no sentido de determinar a cassação da tutela antecipada, após o trânsito em julgado. Não se atentou o recorrente para o teor do julgado, fato que faz depreender que a sua impugnação é limítrofe da boa fé. O decisum não deixou de enfrentar as questões objeto do recurso de forma clara. Ausentes, portanto, as hipóteses elencadas nos incisos I e II do art. 1022 do CPC. Com efeito, sob os pretextos de obscuridade do j

TRF3 12/03/2019 - Pág. 2126 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Primeira Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada em 27/06/2012, em sede de recurso representativo da controvérsia (Recurso Especial Repetitivo 1.235.513/AL, Rel. Min. Castro Meira), firmou orientação no sentido de que a compensação somente poderá ser alegada, em sede de embargos à execução, se houver impossibilidade da alegação no processo de conhecimento ou se fundar em fato superveniente à sentença, caso contrário haveria ofensa à co

TRF3 23/08/2017 - Pág. 515 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer seja aceita (...) a Nomeação de Bens à penhora em garantia do Juízo, obstando-se/cancelando-se quaisquer eventuais constrições sobre o patrimônio da Agravante, culminando na liberação do valor penhorado via Bacen-Jud, uma vez que a indicação é idônea e que os bens ofertados são aptos para garantir o débito exequendo (...). Com resposta da parte agravada (ID 515013). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003245-50.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - ajs - DES. FED

TRF3 17/10/2017 - Pág. 1181 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA. RESP. REPETITIVO 1.235.513/AL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A Primeira Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada em 27/06/2012, em sede de recurso representativo da contr

TRF3 03/08/2015 - Pág. 4296 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.99.024567-3/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR038715 ADELINE GARCIA MATIAS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ODETE MENDES ROSA SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO 13.00.00009-2 2 Vr MIRACATU/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra decisão monocrática. Decido. Verifica-se que, embora present

TRF3 03/08/2015 - Pág. 5782 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra decisão monocrática. Decido. Verifica-se que, embora presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, restou descumprida a disciplina prevista no inciso III, do art. 105, da Constituição Federal, a qual exige como requisito específico, o esgotamento das vias recursais ordinárias. A presente interposição deu-se em face de decisão s

TRF3 17/08/2015 - Pág. 3067 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nomeação de tal bem, quando fundada na inobservância da ordem legal, sem que isso implique ofensa ao art. 620 do CPC (REsp 1.090.898/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 31.8.2009 - recurso submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ). 2. Ressalta-se que tal entendimento é aplicável não apenas aos casos de recusa aos pedidos de substituição da penhora, como também às situações de recusa à primeira nomeação à penh

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