10.001 resultados encontrados para rel. min. celso - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 235 questão a ele apresentada, há mesmo vinculação jurídica, em sistemática do procedimento", 25ª edição, Editora Forense, Rio de sentido vertical (grifo meu) dos Tribunais de origem, à decisão do Janeiro, 2007). Supremo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é, aliás, de Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em há muito ness
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 284 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso retirou a independência da magistratura. Essa crítica - que não extraordinário, com repercussão geral, contextualizando que, em decorreria da criação da ação declaratória de constitucionalidade, sede da mais abalizada doutrina nacional, é prevalente o mas que poderia ser feita quanto à ação direta de e
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 309 -los 'prejudicados', porque manejados em sentido contrário à decisão superior; mas se o acórdão do Tribunal de origem estiver decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (art. 543-B § 3º, do em descompasso com a decisão paradigma, o órgão de origem CPC). Trata-se, nessa última hipótese, de verdadeira negativa de poderá retratar-se, adaptando a sua decis
2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 97 extraordinário, com repercussão geral, contextualizando que, em decorreria da criação da ação declaratória de constitucionalidade, sede da mais abalizada doutrina nacional, é prevalente o mas que poderia ser feita quanto à ação direta de entendimento em torno do efeito vinculante. A exemplo, o inconstitucionalidade - é tanto mais improcedente quanto é cer
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 127 manifestou o Ministro Moreira Alves: 'Mesmo nos países em que só Comentando o artigo 543-B do CPC, que trata da questão, ensinam se admite o controle concentrado de constitucionalidade exercido os jurisconsultos Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery por Corte Constitucional, nunca se sustentou que, com ele, se que: "A norma comentada permite ao tribu
2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 56 Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em sua força vinculante. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo Tudo isto considerado, passo à análise do apelo. Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de O apelo é
2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 72 sentido vertical(grifo meu) dos Tribunais de origem, à decisão do Janeiro, 2007). Supremo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é, aliás, de Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em há muito nesse sentido. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 72 que, no Brasil, o órgão que exercita esse controle concentrado, em os autos de todos os REs que se encontravam sobrestados, face da Constituição Federal, é, por força dela mesma, o Supremo aguardando a decisão do STF sobre a tese jurídica, o tribunal de Tribunal Federal, que não apenas integra o Poder Judiciário, mas se origem pode voltar atrás e modificar a
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 13 face da Constituição Federal, é, por força dela mesma, o Supremo aguardando a decisão do STF sobre a tese jurídica, o tribunal de Tribunal Federal, que não apenas integra o Poder Judiciário, mas se origem pode voltar atrás e modificar as decisões impugnadas, encontra no ápice de sua hierarquia". aplicando o entendimento do STF aos processos pendentes, então
2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 34 exercício de jurisdição constitucional, é fenômeno contemporâneo com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de ao enriquecimento do sistema brasileiro de controle da caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da constitucionalidade, com o notório ganho de importância do controle celeridade processual, consagrados no arti