Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3601 ulterior.Acentuo, por necessário, que a presente denegação do se no sentido de reconhecer a plena validade constitucional da pedido de medida cautelar apóia-se no pronunciamento emanado motivação 'per relationem'. Em conseqüência, o acórdão do do E. Conselho Nacional de Justiça, incorporadas, a esta decisão, Tribunal, ao adotar os fundamentos de ordem fá

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6698 apontado como coator.Valho-me, para tanto, da técnica da - e ao invocá-los como expressa razão de decidir - revela-se fiel à motivação per relationem, o que basta para afastar eventual exigência jurídico-constitucional de motivação que se impõe ao alegação de que este ato decisório apresentar-se-ia destituído de Poder Judiciário na formulação de seu

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4241 EXCLUSÃO DEPOIS DE HOMOLOGADO O CERTAME E motivação per relationem, desde que os fundamentos existentes DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS.Em se tratando de Edital aliunde, a que se haja explicitamente reportado a decisão publicado há mais de cinco anos não é dado ao Tribunal de Justiça questionada, atendam às exigências estabelecidas pela do Estado de Pernambu

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 12673 processar e julgar ações (inclusive as ações de mandado de magistério jurisprudencial, a propósito da motivação 'per relationem', segurança) contra o Conselho Nacional de Justiça (CF , art. 102 , , que inocorre ausência de fundamentação, quando o ato decisório - r, na redação dada pela EC nº 45 /2004).Desse modo, reconhecida o acórdão, inclusive -

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2. A aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, declarado 17913 06-02-2015). constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, não exime a entidade da Administração Pública do dever "Embargos de Declaração na Reclamação. Conversão em agravo de observar os princípios constitucionais a ela referentes, entre os regimental. Responsabil

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 23720 Rel. Min. Celso de Mello, j. 19/06/07, DJU 03/08/07; RE-AgR nº nº 0033447-63.2013.8.26.0053, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, j. 540.765-PR, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, j. 19/06/07, DJU 24/02/2015). 03/08/07; RE-AgR nº 537.784-RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Tendo em vista os dispositivos constitucionais anteriormente Mello, j. 03/08/07; RE-AgR nº 53

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 23 Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em sua força vinculante. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo Tudo isto considerado, passo à análise do apelo. Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de O apelo é

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 77 extraordinários contra acórdãos que estejam em consonância com a que possível, ser regra geral, evitando, assim, o envio decisão superior; mas se o acórdão do Tribunal de origem estiver desnecessário dos autos ao STF, em perda de tempo inadmissível em descompasso com a decisão paradigma, o órgão de origem em face da garantia constitucional da celeridade. Em

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 97 apreciados imediatamente pelo Tribunal de origem, pelas Turmas elucida que, quando o Supremo Tribunal Federal reconhecer a de Uniformização ou pelas Turmas Recursais. Nesse caso, poderão existência de repercussão geral "e julgar o mérito dos recursos retratar-se de suas decisões, adequando-se à orientação firmada extraordinários paradigmas, não serão admit

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 198 persuasiva. recurso extraordinário será admitido, podendo o STF cassar ou A rigor, se houver clara identificação da ratio decidendi utilizada reformar a decisão liminarmentena forma do art. 557 do CPC" pelo Supremo Tribunal Federal para o julgamento de mérito da (grifei) (in "O Novo Processo Civil Brasileiro" - "Exposição questão a ele apresentada, há mesmo