2.872 resultados encontrados para rel. min. cid flaquer - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 2834 quantos forem necessários à satisfação do crédito do exeqüente, observando-se aqueles indicados pelo credor na inicial ou, na sua falta, a ordem legal disposta no artigo 655 do Código de Processo Civil, ficando o oficial de justiça autorizado a proceder de conformidade com o artigo 659, § 3º do CP
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 3024 OAB/SP 196019 - Número do Processo Origem: 6277-20.2012.403.6102/2012 - Vara Deprecante: SETIMA VARA FEDERAL 660.01.2012.002652-5/000000-000 - nº ordem 1376/2012 - (apensado ao processo 660.01.2000.001500-3/000000-000 - nº ordem 571/2000) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embar
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1523 financeira (cópia da última declaração do imposto de renda ou do comprovante de rendimentos atual), sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV JOSE DE PAULA E SILVA OAB/SP 28362 0006697-06.2013.8.26.0156 Nº Ordem: 000811/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - WILSO
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 1707 156.01.2011.003436-7/000000-000 - nº ordem 456/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - WAGNER DE PAULA SANTOS X LUIZ FERNANDO - Vistos. A parte autora se limitou em afirmar que não está em condições de arcar com os ônus da presente ação. Singela alegação, destituída de qualquer documento idôneo, não
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 2788 660.01.2008.002343-8/000000-000 - nº ordem 1837/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ABENGOA BIOENERGIA SÃO JOÃO LTDA X BARRETO E BARRETO VIRADOURO LTDA - Fls. 35 - VISTOS. Fls. 34: Manifeste-se a autora sobre o teor da certidão de fls. 32vº. Int. - ADV THIAGO ZANATA GONZALEZ OAB/SP 184876 660.
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2551 à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre - Recurso especial não conhecido” (Resp nº 106.261-0 - SC - Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini - Quinta Turma - Unanimidade - DJ 03/09/98). Destarte, os herd
2. In casu, o Juízo de Direito da Vara Distrital de Urânia, de ofício, declarou-se incompetente, sem observar a disposição prevista no artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que deve prevalecer em face de qualquer outra disposição infraconstitucional. Portanto, prevalece a competência da Vara Estadual desde que a cidade do domicílio do autor não seja sede de Vara Federal. 3.Conflito de competência que se julga procedente." (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, CC 0023766-29.2001
Também no E. STJ, a jurisprudência já se firmou nesse sentido: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. As justificações judiciais visando instruir pedidos junto a instituição previdenciária federal, em geral, deve ser processadas perante a justiça federal. No entanto, se no foro do domicílio do segurado não for sede de vara da justiça federal, visando um melhor acesso ao judiciário, o comando constitucional do art. 109, I, par.3, permite
2. In casu, o Juízo de Direito da Vara Distrital de Urânia, de ofício, declarou-se incompetente, sem observar a disposição prevista no artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que deve prevalecer em face de qualquer outra disposição infraconstitucional. Portanto, prevalece a competência da Vara Estadual desde que a cidade do domicílio do autor não seja sede de Vara Federal. 3.Conflito de competência que se julga procedente." (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, CC 0023766-29.2001
"Art. 109: (...) §3º: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual". Deste modo, configura tratar-se, efetivamente, de caso de opção de foro. As normas que in