Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 541 referência a atos processuais anteriores, quando a sentença inexistia, ainda. Impende, ademais, que o Tribunal ?ad quem?, pelos fundamentos, se aperceba, desde logo, de quais as razões efetivamente postas, pelo apelante acerca do novo julgamento que lhe seja mais favorável? (RSTJ 54/192)?. ?No mesmo sentido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 1898 FERREIRA LIMA OAB/SP 204989 114.02.2011.013672-9/000000-000 - nº ordem 2299/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ANTONIO FABIO PRADO ABREU X LUFTHANSA S/A - (Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Homologado o pedido de parcial desistência do "mandamus" e renúncia ao direito em que se funda a ação, tão-somente em relação aos períodos de competência de 2002, 2005, 2006 e 2007, nos moldes do art. 269, V, do Código de Processo Civil. 16. Sentença reformada. Ordem denegada. 17. Apelação da União e remessa oficial providas. Foram opostos embargos de declaração. Em seu recurso excepcional, o recorrente alega, em síntese, violação ao artigo 535 do CPC e 43 do CTN. Foram ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 619 assertivas postas na defesa, que para que haja o dano indenizável, não se faz necessária a prova da existência do dano, senão sua ocorrência (...) Delineado o dever de indenizar, resta, pois, o arbitramento da indenização que, deve ser fixada segundo o caráter Prudential do magistrado, visando compensar a sensação de dor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 507 tiram conclusões diversas dos mesmos fatos”. (REsp 27.777/SP, Rel Min. Dias Trindade, DJ 09/11/1992, p. 20376). “1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte recorrente, atém-se aos contornos da lide e fundamenta a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 1597 FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296 - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 114.02.2011.009341-8/000000-000 - nº ordem 1536/2011 - Interdição - Capacidade - A. F. C. M. X M. M. - Digam as partes sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 686 também, de argumentos já delineados em outras peças anteriores. No entanto, só os já desvendados anteriormente não são por demais suficientes, sendo necessário o ataque específico à sentença (grifei). Procedendo dessa forma, o que o apelante submete ao julgamento do Tribunal é a própria petição in

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1368 164 15824, rel. Min. Humberto Gomes de Barros; CC 13942, rel. Min. Nilson Naves; Resp 23023, rel. Min. Dias Trindade; CC 3075, rel. Min. Dias Trindade; CC 1899, rel. Min. Barros Monteiro; CC 832, rel. Min. Athos Carneiro, dentre outros -; e, a duas, porque, do contrário, haveria contradição aos próprios textos dos Regimentos Inter

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1514 101 “incidente”, para uma ou outra “ação” ou “medida”. - No caso, prevento para conhecer e julgar o presente recurso de apelação é o Relator (e, subsidiariamente, o órgão jurisdicional de que participa) que anteriormente “conheceu” e “julgou” agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutó

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1366 101 Prevenção do Ministro Joaquim Barbosa para o julgamento deste writ, cuja origem é idêntica à do HC 84.224/DF. 3. Agravo regimental desprovido. ... (= STF Acórdão unânime em Agravo Regimental no HC nº 92020/2009-DF Tribunal Pleno - Relator: Min. Gilmar Mendes (Presidente) Julgado em 01/07/09). 20. Deveras, esse também é