10.001 resultados encontrados para rel. min. fernando - data: 09/08/2025
Página 989 de 1001
Processos encontrados
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 409 fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se dar seguimento ao apelo culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das por violação do artigo 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, �
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 445 encargos trabalhistas pela empregadora representa falha na Assim, diante do entendimento adotado no julgado recorrido de que fiscalização. caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-s
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 351 encargos trabalhistas pela empregadora representa falha na Assim, diante do entendimento adotado no julgado recorrido de que fiscalização. caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 369 fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se dar seguimento ao apelo culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das por violação dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC/2015, do art. obrigações contratuais e legais da prestadora de
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 675 Weber, Relatora do indigitado RE 760.931/DF, proferira tese defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da RECEBO o Recurso de Revista em relação ao tema fiscalização do contrato de prestação de serviços. Esse 'Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de entendimento, contudo, ficou vencido, tendo inclusive o Ministro Serviços/Te
2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, é que 869 CONCLUSÃO será possível responsabilizá-lo subsidiariamente. RECEBO o Recurso de Revista quanto ao tema Consoante se infere do Informativo n.º 852 do STF, a Ministra Rosa "responsabilidade subsidiária". Weber, Relatora do indigitado RE 760.931/DF, proferira tese defendendo que fosse atribuída ao en
2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nafiscalização. 969 caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se dar seguimento ao apelo culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das por violação dos artigos 818 da CLT
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fiscalização. 1601 caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se dar seguimento ao apelo culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das por violação dos artigos 818 da CLT
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 uma culpa presumida da Administração Pública como, por exemplo, 44 Turma, DEJT 8/9/2017. na hipótese de se considerar que o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas pela empregadora representa falha na Assim, diante do entendimento adotado no julgado recorrido de que fiscalização. caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização do
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 uma culpa presumida da Administração Pública como, por exemplo, 1079 Turma, DEJT 8/9/2017. na hipótese de se considerar que o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas pela empregadora representa falha na Assim, diante do entendimento adotado no julgado recorrido de que fiscalização. caberia à Administração Pública o ônus da provar a efetiva fiscalização d