Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 -AIRR-1864-37.2015.5.12.0051, Rel. Min. Antonio José de Barros 914 CONCLUSÃO Levenhagen, 5.ª Turma, DEJT 11/4/2017; RR - 1033835.2013.5.01.0063, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, RECEBO o recurso de revista em relação ao tema DEJT 6/10/2017; ARR - 11358-86.2014.5.01.0011, Rel. Min. Dora "Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Maria da Costa

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1026 última instância no ordenamento pátrio, interpretar a legislação à luz da Constituição Federal, o C. TST vem afastando a aplicação da Recurso de: FUNDACAO DO ABC teoria da 'aptidão para a prova', atribuindo, por conseguinte, ao trabalhador o encargo probatório de que não houve fiscalização, por parte do ente público, do contrato firmado com a empresa PRES

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1055 colaboração da iniciativa privada com a Administração Pública, estratégia essencial para a modernização do Estado' (conforme Ressalta-se ainda que o exposto na Súmula 363 do TST resta noticiado no Informativo n.º 859). inaplicável ao caso, visto que não se trata de pedido de reconhecimento de vínculo diretamente com a administração Diante do posicionament

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 134 Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta empresa prestadora de serviços, impõe-se dar seguimento ao apelo culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das por violação do artigo 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, é que será possível responsabilizá-lo subsidiariamente. RECEBO

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9754 salário do substituto (Súmula nº 159 do C. TST) e o da equiparação cabe estabelecer as atribuições inerentes a cada função (jus salarial (artigo 461 da CLT), hipóteses essas não discutidas no variandi), aplicando-se "in casu" o disposto no parágrafo único do processado (...)" (TRT da 2ª Região, 2.ª T., RO artigo 456 da CLT, o qual dispõe que: "À falt

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Consoante se infere do Informativo n.º 852 do STF, a Ministra Rosa 942 CONCLUSÃO Weber, Relatora do indigitado RE 760.931/DF, proferira tese defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da RECEBO o Recurso de Revista quanto ao(s) tema(s) fiscalização do contrato de prestação de serviços. Esse "Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 0328741.15.2015.8.09.0134 transmitem, deve ser anulado (art. 167, § 1º, I, CPC). 5. Uma vez anulado o negócio jurídico originário, não existem meios para garantir a subsistência do contrato no qual terceiro tenha figurado adquirente do imóvel. 6. A lei processual ressalva os direitos de terceiros de boa-fé que tenham sido atingidos pela anulação,

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO LITISCONSORTE Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 : : : : : : 451243-59.2011.8.09.0048 296 REVOCATORIA (PAULIANA) GETULIO JOSE FELICIO VALDEIR LAZARO DA SILVA JOAQUIM ROSA FILHO ANDERSON RIBEIRO ROSA ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA ADV REQTE : 10988 GO - PAULO SERGIO RODRIGUES ADV LITISCONSORT : 35400 GO - LEIDIANE SANTANA NOGUEIRA 20744 GO - KEL

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR.PROCESSO: 5247596.55.2018.8.09.0000 ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Súmula nº 25, do TJGO, faz jus à gratuida

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5175306.42.2018.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Súmula nº 25, do TJGO, faz jus à gratui