Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3645 aos alimentos provisórios em favor da filha em comum, fixo-os no valor equivalente a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, na falta de maiores elementos de convicção. Fica desde já fixado o valor para os alimentos provisórios, no caso de trabalho com vínculo empregatício, de 25% (vinte e cinco por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3073 destruindo-se amostras guardadas para contraprova. Comunique-se nos termos dos art. 524-A, § 2º, e 525, das NSCGJ, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Nos termos dos artigos 63, I e § 1º, e 64, ambos da Lei nº 11.343/06, decreto o perdimento do objeto e da quantia apreendida em poder do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2715 Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 129983/SP) Processo 0000742-18.2018.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL DA SILVA BOMFIM e outro - Aviso do cartório: juntadas as certidões requeridas, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4389 lei do SINASE, em relação à socioeducanda E. C. S. DA C., haja vista o devido cumprimento da(s) medida(s) socioeducativa(s) que lhe foi aplicada. Arbitro os honorários advocatícios do(a) i. Advogado(a) no teto da tabela vigente. Expeça-se certidão nos termos do Convênio DPE/OAB vigente. Consistindo a man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4281 o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP) Processo 0007911-45.2009.8.26.0197 (197.01.2009.007911) - Interdição - Capacidade - I.F.A. - Nos termos da manifestação ministerial de fls. 124, a curatela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3474 do Juízo. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Oficial de Justiça, em até 48 horas antes da audiência. Havendo testemunhas que dependem de requisição para participação na audiência, deverá a z. Serventia, no ato da requisição, solicitar e-mail para encaminhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 4007 julgado. Expeça-se mandado de levantamento (fls. 211), e o que mais necessário, inclusive certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), SIMONE SOUSA RIBEIRO (OAB 162352/SP) Processo 1007887-82.2018.8.26.0197 - Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3746 - Francisco Luiz Brasiliense e outro - Fls. 129/139 e 146: Anote-se. Cumpra a z. serventia a determinação de fls. 175, dos autos sob nº 1004644-33.2018.8.26.0197. Intime-se. - ADV: MONIELYN GOMES COELHO BARRETO (OAB 17654/ES), THIAGO DURÃO PANDINI (OAB 416222/SP) Processo 1009341-34.2017.8.26.0197 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3327 diretor do estabelecimento prisional, bem como à verificação de que não se encontra preso, provisória ou definitivamente em razão de outro processo. Eventual progressão, portanto, quando cabível, deverá ser verificada em sede do Juízo das Execuções Criminais, a ele competindo proceder às adequaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2949 SANTOS - Vistos. Aclaro, de ofício, a sentença de fls. 214/222, constatando dela haver evidente omissão na parte dispositiva. Assim, retifico-a para dela fazer constar, no segundo parágrafo de fls. 221, a seguinte redação: “Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e conde