Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3439 pacificado pelos Tribunais Superiores, é desnecessária a requisição de réu preso ou mesmo a intimação de réu solto, salvo quando imprescindível para fins de reconhecimento (crimes contra o patrimônio, por exemplo), ou seja, a presença do acusado perante os atos instrutórios praticados no Juízo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3311 requisito atinente à conveniência da instrução criminal, que já se encerrou. Recomende-se o réu RAPHAEL no presídio em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu RAPHAEL no rol dos culpados, oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos nos termos do art. 15, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3781 regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (artigo 10), cujos requisitos não estão configurados. Assim, apresente a autora via do contrato que contenha regular assinatura dos envolvidos, no prazo de emenda. Após, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: CESAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4121 Processo 0004528-44.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - I.S.G. - Vistos. A resposta à acusação colacionada aos autos não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3537 apelação. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas Normas, através de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3794 e pagamento de e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, fixados no valor mínimo legal. O réu poderá recorrer em liberdade, até porque assim respondeu ao processo e foi fixado regime inicial aberto, não havendo, ainda, razões para que seja decretada a sua prisão cautelar: I. Tendo o réu resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3950 (OAB 452396/SP), JOABE ALVES MACEDO (OAB 315033/SP) Processo 1502263-16.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.V.S. - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) condenar MARCOS ANDRÉ VIANA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3539 nos termos das N.S.C.G.J (art. 479-A e seguintes, com a redação dada pelo Provimento C.G.J. 04/2020).Caso não conste o CPF do condenado, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para realização de pesquisa CAEX, com vistas à obtenção do número de inscrição. Em sendo solicitado parcelamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3277 Processo 1500603-84.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S.S. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR ROBSON ALVES SANTOS DA SILVA, vulgo “NUNINHA”, qualificado nos autos, como incurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3544 CELIO NONAKA (OAB 202059/SP) Processo 1007943-18.2018.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - David Alves Cardoso Aparelhos e Equipamentos Eletricos e outro - Manifeste-se o interessado acerca das pesquisas disponibilizadas - ADV: JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO (OAB 395454/SP),