Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4413 a condenação neste feito, sem prejuízo de oportuna liquidação, em sede própria, à luz do princípio da reparação integral. Custas e despesas processuais pelo réu (artigo 4°, § 9°, a, Lei Estadual n° 11.608/03): o réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4471 recurso, cite-se e intime-se para contrarrazões. Caso decorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito, arquivando-se, com baixa. P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR) Processo 1004783-43.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3590 médica no autor. Com a resposta, intime-se pessoalmente para comparecimento. Com a entrega do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, sob pena de preclusão, deverão dizer se pretendem produzir outras provas, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3510 a sua prisão cautelar: I. Tendo o réu respondido ao processo em liberdade, o seu direito de apelar nesta condição somente lhe pode ser denegado se evidenciadas quaisquer hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quando da prolação da sentença (Precedentes). II. Inexiste motivação convincente se não foi i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3688 justifique a expedição de mandado de prisão (Precedentes). (...) Writ concedido. (STJ, 5ª Turma, HC nº 51609/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 04/05/06, DJ 19/06/06, p. 161). Ademais, a ele foi concedido o benefício da suspensão condicional da pena e fixado o regime inicial aberto para a hipótese de desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3721 Processo 1500040-64.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S.S. - Vistos. Fls. 136/137: Não há que se falar em expedição de mandado de apreensão do réu para submissão ao exame médico de insanidade mental. Em se tratando de prova constituída a fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4262 a empregadora do réu, como OFÍCIO para início do desconto dos alimentos ora fixados, devendo os respectivos valores ser depositados junto à conta bancária a ser informada pela representante do autor. Expeça-se o necessário, inclusive a certidão de honorários, se o caso. Ciência ao Ministério Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3461 dias de reclusão e 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, fixados no valor mínimo legal. Em observância ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3287 Bonfa - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Em consequência, julgo extinto o PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Arquive-se. - ADV: VALDESELMO FABIO (OAB 146247/ SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), CRISTIANE PASSOS RODRIGUES (OAB 3849

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4428 Direito Criminal, Apelação nº 0008903-30.2009.8.26.0189, Relator Des. Euvaldo Chaib) Notifique-se a vítima, dando-lhe ciência desta sentença, nos termos do artigo 21, da Lei nº 11.340/06. Regido pela Lei nº 11.340/06, mantenho as medidas protetivas outrora deferidas (fls. 15/16, dos autos em apenso so