Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3447 Processo 0002846-30.2013.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.A.S.S. - Vistos. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e multa, com condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se à Vara das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3175 liberdade total de 57 (cinquenta e sete) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado (Lei nº 8.072/90). Em observância à nova redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (dada pela Lei nº 12.736/12), verifico que o réu já se encontra pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3311 próprios fundamentos. Vale destacar que o denunciado está sendo processado por grave crime que acarreta a insegurança e intranquilidade social, pois viola regras de convívio em sociedade e revela ser este detentor de conduta desregrada. Os autos, ademais, estão tramitando na forma regular. Fls. 171: Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3305 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0560/2020 Processo 0000638-26.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RENATO DE FRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3715 das imputações em relação ao crime previsto no artigo 288, do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (d) CONDENAR o réu DOUGLAS ALMEIDA CAVALCANTE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 148, caput, c/c art. 61, II, j c/c art. 29, todos do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4120 em até 48 horas antes da audiência. Havendo testemunha(s) que depende(m) de requisição para participação na audiência, deverá a z. Serventia, no ato da requisição, informar olinkacima, o qual deverá ser encaminhado à(s) testemunha(s) requisitada para que ingresse(m) na audiência virtual na data e hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4041 Processo 1501270-36.2022.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GERRY JOSÉ DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 413 e seguintes, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus GERRY JOSÉ DA SILVA e MARINALVA GONZAGA SILVA, qualificados nos autos, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7847 sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra EDIVALDO DIAS DOS SANTOS, qualificado. Tendo em vista a permanência da necessidade de adoção de medidas preventivas relativas à pandemia de COVID-19, designo a audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3668 Processo 1500650-32.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - EDIVALDO DIAS DOS SANTOS - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo EDIVALDO DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nestes aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3378 pressupostos da prisão cautelar. Autorizo a incineração das drogas, nos termos dos artigos 50, §§ 3º e 4º e 72, ambos da Lei de Tráfico, destruindo-se amostras guardadas para contraprova. Comunique-se nos termos dos art. 524-A, § 2º, e 525, das NSCGJ, caso tal providência ainda não tenha sido ad