Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4085 400.682, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 17/11/ 2003,). No mesmo sentido: REsp. 262.961, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17.06/2002; REsp. 263.021, Rel. Min. Fernando Gon-çalves, DJ 18.03/2002 e REsp. 81.304, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 14/09/98. Diante do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2909 sumária do acusado, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra MATHEUS DANTAS DOS SANTOS, qualificado, uma vez que ausentes as hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, frisando, outrossim, que a denúncia preenche os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4405 junto ao réu, no valor de R$ 72,30, sob o nº 003010044154026B. Requereu a procedência dos pedidos para que seja declarada a inexistência do débito, bem como seja condenado o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais suportados. Juntou documentos. Citado, o requerido apresentou contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4046 ao acusado e futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a inclusão das testemunhas constantes no rol apresentado às fls. 89/91, substituindo as anteriores. Contudo, em razão da iminência da audiência designada (fls. 78/79), caberá à Defesa intimar por seus meios próprios a testemunha arrolada, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2946 fechado, e pagamento de 888 (oitocentos e oitenta e oito) dias-multa, fixados no valor mínimo legal. Em observância ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, verifico que o réu encontra-se preso preventivamente há pouco mais de três meses, contudo, não há elementos nos autos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3593 em razão da pandemia da COVID-19, nos termos do Provimento CSM nº 2.554, de 12 de maio de 2020, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. Assim, as partes deverão informar, a parte autora no prazo de quinze dias e a parte requerida em sua contestação, o endereço eletrônico para o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2627 Processo 0003944-74.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALISSON FELIX CABRAL DE LIMA - Vistos. Encaminhe-se o necessário à Vara das Execuções Criminais competente para instruir processo de execução em andamento, expedindo-se certidão complementar de honorários ao defensor dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3133 telefone de contato e e-mail da pessoa intimada a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Havendo testemunhas que dependem de requisição para partici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3090 necessárias e, subsequentemente, providencie a serventia pesquisa SIEL/BACENJUD em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada. Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil, deprecando, se necessário. Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à defesa. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3393 a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet. Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) obrigatoriamente deverá(ão) ser(em) intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser