Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3318 Tristão Ribeiro - j. 02.07.2015, v.u.). No mais, importa assinalar que, à luz do disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, em sua atual redação, o Juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3416 Oliveira Neves - A ação já foi julgada e está extinta. Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIANA DONIZETE BREVILIERI (OAB 225768/SP) Processo 1002281-34.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdimir Ferreira Lima - Banco C6 Consignad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3645 a partir de 03/05/208, nos termos do item “1”, supra, não possuindo nenhuma relação com os encargos decorrentes do não pagamento de cada parcela do aluguel no seu respectivo prazo de vencimento. No mais, quanto ao pedido de esclarecimentos da sucumbência recíproca, explico que a requerida foi condenad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3850 no prazo legal, ficando desde logo ADVERTIDO que, na inércia, será aplicada a multa prevista no artigo 265, do Código de Processo Penal. Consigne expressamente que deverá o defensor dativo nomeado JUSTIFICAR as razões do descumprimento da decisão de fls. 230/231, causando estancamento do processo por mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3632 - ADV: FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB 254894/SP) Processo 1003533-09.2021.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Vida Bela - Diante do certificado às fls. 285/286 e do esclarecimento prestado às fls. 292, havendo mera distribuição dúplice de process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3823 pois decorrente da prática do crime em questão. Oficie-se, após comprovação pela autoridade policial do depósito do referido valor nos autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Em relação ao veículo apreendido (fls. 17/18), com chassi suprimido e emplacamento falso, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3728 condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação estará prescrita, conforme determina o art. 12 da Lei 1.060/50. Precedentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3732 S/A. Providencie-se as anotações necessárias. Consertados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP) Processo 1004988-77.2019.8.26.0197 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacio

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 261 TATIANE APARECIDA FERNANDES DE SOUZA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 33, “caput” c.c. § 4º, da lei nº 11.343/06, fixando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados no valor mínimo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3653 RELAÇÃO Nº 0174/2022 Processo 1000855-55.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maurício do Nascimento Carmo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cobre-se resposta do IMESC em relação ao ofício de fls. 295-296 no prazo suplementar de 5 (cinco) dias. No mais, oficie-se à Ag