Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 92 18 inegável reconhecer que, na hipótese vertente, desde que presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva, não se há que falar em liberdade provisória, na conformidade do preceituado no art. 324, inciso IV, do CPP. Nesse sentido: STF, 2ª Turma - RHC n.º 65.036PA rel. Min. Djaci Falcão - ac. unân. de 8.5.1987 - in RTJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 2498 vinculada formulados pela defesa de MURILO BELUCI, alegando, em síntese, que os fatos narrados não configuram ilícitos penais, e que o indiciado é primário, possui residência fixa e ocupação lícita. O Ministério Público manifestou-se contrário ao Relaxamento da Prisão e da concessão da Liberdade

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 52 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0203277-78.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco Adailson Nascimento dos Santos. Advogado: Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Embargado: Banco Panamericano S/A. Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB: 18682/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO. EMENTA

Publicações Judiciais I ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não cabe nova citação quando se cuidar apenas de atualização da conta já acolhida em definitivo nos embargos à execução. Caso houver discordância da decisão alusiva à atualização, o recurso cabível será o de agravo de instrumento. Transcrevo aresto do extinto Tribunal Federal de Recursos: PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DO CONTADOR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL. Da decisão que determina atualização de conta de liquidação de sentença,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1304 acusação Luciano jorge Alves. - ADV: DJAIR MONGES (OAB 279245/SP) Processo 0063540-52.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública CAIO VITOR DE BARROS - Controle n° 1115/2012 - Recebida a denúncia, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, porquanto ause

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1562 Wagner Messa. Pedido de liberdade provisória (apenso) - réu Manoel: Com efeito, os elementos acenam sobre a existência de grave crime, havendo menção de reconhecimento do réu pela vítima, sendo encontrado com ele os produtos do delito de que são acusados. Logo, pouco importa o argumento de que o postulante seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1652 prosseguimento da ação, em razão da falta de elementos para embasar a acusação e invocam o princípio da consunção, para que o delito de falsificação de documento (art.298 do CP) seja absorvido pelo de uso de documento falso (art.304 do CP). O réu Marcelo sustenta que a denúncia é inepta em face da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 2705 domicílio fixo, por si sós, não constituem motivos bastantes para ilidirem o decreto da medida preventiva, se na fundamentação da mesma, se infere a necessidade da custódia para asseguarr a ordem pública e aplicação da lei penal.(STJ RHC 1.205-SP Rel. Min. Flaquer Scartezzini 5ª T. j. 17.6.91 Un. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 2278 Processo nº.: 106.01.2011.004481-0/000000-000 - Controle nº.: 000446/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Recebo o recurso de apelação a fls. 211 no efeito legal. Intime-se o defensor para apresentação de razões - Advogados: ROGÉRIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:183

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1044 Processo 0048726-98.2013.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - I. de C. S. - c.885/13 Fica a defesa intimada do despacho: “O crime em questão é grave, daqueles que desassossegam a população ordeira e trabalhadora, que clama e reclama por pronta ação do Judiciário, no combate à violência que assola a