10.001 resultados encontrados para rel. min. francisco - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
constatação por oficial de justiça de que a empresa não mais se encontra em seu endereço fiscal, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Não há nesses autos tal prova, nem sequer foi juntada cópia da Certidão exarada por Oficial de Justiça de fls. 46. Em síntese, a responsabilização dos sócios só admitida na hipótese da empresa executada ter sido dissolvida irregularmente, sem deixar informações acerca de sua localização e situação, e de terem os sócios, à épo
Contrato de Abertura de Crédito com Garantia Fidejussória, firmado em 26.04.95, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) (fls. 27/29). No entanto, segundo o Superior Tribunal de Justiça, não cabe execução por título executivo extrajudicial em hipóteses dessa natureza. Os honorários advocatícios devem ser mantidos, à vista do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil e dos padrões usualmente aceitos pela jurisprudência. 3. Agravo legal não provido. A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de junho de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000293508.2011.4.03.6111/SP 2011.61.11.0
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019983-62.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.019983-1/SP
todos juridicamente idôneos para formar a convicção do juiz - tornaria inquestionável a comprovação da atividade laborativa rural" (fls. 79vº/80vº). Com relação ao art. 142, da Lei 8.213/91, restou prejudicada a análise pretendida pela embargante, em razão da não comprovação da atividade laborativa rural. Como se percebe, a situação é de inconformismo com a solução adotada. Se o recorrente entende que o Aresto não aplicou o melhor direito à espécie, deve ele buscá-lo medi
citação, nos termos do art. 219, do CPC. Com relação aos índices a serem adotados - não obstante as decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 4.357 e 4.425 -, o C. Supremo Tribunal Federal decidiu que as declarações de inconstitucionalidade não terão eficácia enquanto não forem julgadas as questões afetas à modulação dos efeitos dessas declarações. Dessa forma, considerando que a matéria ainda será analisada pelo Plenário daquela Corte, determin
Primeira Turma: AgRg no Ag 1381229 / PR, Primeira Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 15.12.2011; AgRg no REsp 1.225.406 / PR, Primeira Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15.02.2011; AgRg no REsp 1.150.534 / MG, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 16.11.2010; AgRg no Ag 1.337.891 / SC, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16.11.2010; AgRg no REsp 1.103.465 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 07.05.2009. Pela Se
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de março de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025073-80.2003.4.03.6100/SP 2003.61
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026427-72.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.026427-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : RODOLPHO PAPP e outros ELIZIARIO DA MOTA BASTOS ALCIDES GRANDINI FILHO JARIO AMORIM DE PAULA JOAO FRANCO DE CAMPOS HORACIO MATEUS DA SILVA LUIZ BALTRAN DE SOUZA JUNIOR SP171379 JAIR VIEIRA LEAL e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER DECI
INDEFERIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1114681/SP, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJE 01/08/2012) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO RECURSAL. VÁRIOS PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segund