Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de setembro de 2014. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029102-13.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.029102-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ILDA APARECIDA GONCALVES SP137828 MARCIA RAMIREZ D OLIVEIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP047559 CELSO GONCALVES PINHEIRO e outro DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Ilda Aparecida G

Publicações Judiciais I ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de novembro de 2014. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002023-06.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002023-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA PAULO ROBERTO GARCIA SP284717 RODRIGO VERISSIMO LEITE e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCELO JOSE DA SILVA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00020230620144036111 3 Vr MARILIA/SP DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00008424120124036110 2 Vr SOROCABA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SACRE. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE VALORES. INEXISTÊNCIA. CUSTAS DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTRATUAIS. FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. DECRETOLEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ilegalidade e arbitrariedade na cobrança pela instituição f

Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29.11.07). 2. Constou erroneamente que não incidiria a contribuição sobre referidos valores, caracterizando a contradição apontada e que deve ser afastada. 3. Os valores referentes ao décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado sujeitam-se à incidência da contribuição previdenciária, por terem natureza remuneratória (TRF da 3ª Região, ApelReex n. 2010.61.05.008017-4, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 08.10.12; ApelReex n. 2011.61.00.008090-0, Rel. Des. Fed. Ram

Publicações Judiciais I ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, a presença dos pressupostos legais de cabimento (EARESP nº. 299.187-MS, 1ª Turma, v.u., rel. Min. Francisco Falcão, j. 20/06/2002, D.J.U. de 16/09/2002, p. 145). O artigo 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração qu

Publicações Judiciais ● 23/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida em execução fiscal, pela qual o juiz indeferiu o pedido de redirecionamento da demanda à pessoa física do sócio-gerente da empresa executada, nas seguintes letras: "Postula a exequente o redirecionamento contra o sócio-gerente após inúmeras diligências negativas na tentativa de localização da executada. Da responsabilização do sócio-gerente Acerca da responsabilidade do sócio-gerente, assim dispõe a súmula

Publicações Judiciais ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 24 de agosto de 2012. 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009615-45.2012.404.0000/PR AGRAVANTE Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : RUTSTUR TURISMO LTDA/ ME RELATORA : DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão que indeferiu o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa física do sócio-gerente Ant�

Publicações Judiciais I ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da mesma forma, no que tange ao adicional de 1/3 (um terço) sobre férias previsto constitucionalmente, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a verba em questão não sofre incidência da referida contribuição previdenciária, pois somente as parcelas incorporáveis definitivamente ao salário compõem a base de cálculo do gravame, o que não é o caso do terço constitucional sobre férias. Nesse sentido: AgRgRE 545.317-1/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 14/03/2008; Ag

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011865-82.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.011865-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR LIBERTY SEGUROS S/A e outro INDIANA SEGUROS S/A RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES

Publicações Judiciais I ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040730-87.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.040730-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE ADRIANO RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDA BARTOLATO PASSOS LUIZ CARLOS MAGRINELLI 10.00.00058-6 1 Vr MARACAI/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão monocrát