10.001 resultados encontrados para rel. min. francisco - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
usualmente aceitos pela jurisprudência. No mais, é evidente que não há qualquer. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração da Associação Brasileira de Educação e Cultura. São Paulo, 12 de setembro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00014 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0005024-53.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.005024-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal
Boletim - Decisões Terminativas Nro 781/2012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039605-12.1997.4.03.9999/SP 97.03.039605-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado SOUZA RIBEIRO JAIR RODRIGUES MARLI VIEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00094-7 1 Vr AMPARO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por JAIR RODRIGUES em face de decis
"Art. 96 - O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes: I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais; ......" Dessa forma, o tempo de serviço do autor será obrigatoriamente considerado como comum e somado ao tempo de serviço comum trabalhado na condição de funcionário da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, compensandose financeiramente os re
RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias JORGE IVO SANTANA EDIMAR HIDALGO RUIZ e outro DECISÃO DE FOLHAS 174/178vº Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MIGUEL HORVATH JUNIOR e outro HERMES ARRAIS ALENCAR FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 00090431520094036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, Trata-se de embargos de de
IV - Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 894.015, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJ 12/04/2007) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Às autoridades fiscais compete a avaliação, no campo concreto, da existência (ou não) de fatos que coincidam com as hipóteses normativotributárias. 2. A "liberdade" de que se investem os agentes administrativos não pode ser exercida, porém, sem
POBREZA. I - As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. Precedentes: EREsp nº 1.185.828/RS, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJe de 01/07/2011 e AgRg no AgRg no REsp nº 1.153.751/RS, Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 07/04/2011. II - Agravo regimental improvido." (STJ, 1ª T, AgRg no AREsp 130622, Rel. Min. Franc
PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 933.345, Rel. Min. Fran
Publique-se e intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006484-74.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.006484-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA e outro TEREZA CRISTINA BEVILAQUA DA COSTA CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS TEREZA CRISTINA BEVILACQUA DA COSTA TEREZA CRISTINA BEVIL
EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : ACÓRDÃO DE FLS.361364v. FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMOCAO LTDA e outro LUIZ FERNANDO PEREIRA FERNANDO VERNALHA GUIMARAES CONSORCIO FS LUIZ FERNANDO PEREIRA FERNANDO VERNALHA GUIMARAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00252884620094036100 23 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDO DONIZETE CORREA RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS 08.00.00002-6 4 Vr VOTUPORANGA/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da decisão monocrática do relator (fls. 31/31v°), que, com fundamento no art. 557, §1°, do Código de Processo Civil, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela autarquia previdenciária, fixando