Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 604 MARTINEZ X SÃO CRISTOVÃO PLANOS DE SAÚDE - CONCLUSÃO Em 13 de outubro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi. Eu ______, escr., subscr. (Wellington S. Maciel - 819.103) Processo nº 10.204.401-5 - Vistos. Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por VINICIUS QUEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1033 CG Nº 284/2020 DO TJSP, FOI DESIGNADA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL DA 4ª TURMA RECURSAL PARA O DIA 30/11/2020, ÀS 11 HORAS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, FICANDO ASSEGURADA, AOS ADVOGADOS DAS PARTES, A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DESDE QUE HAJA REQUERIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1095 - Restrição que importaria em violação ao artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal - Agravo Provido. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegado pela impetrante, trata-se de "erro de fato", apto a constituição dos créditos tributários retroativos. Com contrarrazões. O representante do Ministério Público Federal opina pela reforma da sentença, a fim de que seja denegada a ordem. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o debate versa sobre a possibilidade de revisão da Declaração de importação por divergência de classificação tarifária de "fios de fibra têxteis lycra, sintéticas, continuas, não

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS ANTONIO VALENTIM BOMBONATO SP241525 FRANCELINO ROGERIO SPOSITO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP239163 LUIS ANTONIO STRADIOTI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00175-3 1 Vr PIRANGI/SP DECISÃO Agravo legal interposto pela parte autora contra decisão monocrática proferida pela Juíza Federal Convocada Marisa Cucio (fls. 148-151), que, de ofício, anulou a sent

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a impetrante, a importação, durante anos, do referido componente, mediante guias de importação expedidas pela CACEX com a mesma classificação tarifária. Após muitos anos, passou a ocorrer uma divergência na classificação da mercadoria impondo uma alíquota maior. Assim, necessária a análise da ocorrência do erro de direito, aquele decorrente da mudança do critério jurídico concernente à mercadoria, ou do erro de fato, concernente à própria identificação da mercadoria.

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1985 Sem razão o reclamado. Ilesos, assim, o artigo 5º, incisos I e LV, da CF/88. Não subsiste a argüição de inconstitucionalidade do depósito recursal, na medida em que o exercício da ampla defesa e duplo De se destacar que a recorrente sequer elaborou requerimento de grau de jurisdição não é incondicional, estando subordinados à concessão da Justiça gratuit

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1529 juntamente com planilha de cálculo no valor de R$ 5.491,43 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) referente a consumo não registrado (CNR). Alega que não é a primeira vez que tal situação ocorre, pois há 3 (três) anos recebeu correspondência similar, ocasião em que, segundo afirma, teria sido obrigada a efetuar parcelamento do débito, mesmo considerando-o

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cédula de Crédito Bancário, a ação executiva se apresenta como o instrumento processual adequado e necessário para a satisfação do crédito da parte embargada. 6. Recurso de apelação da CEF provido. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação da CEF para anular a sentença, determinando o retorno dos

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cédula de Crédito Bancário, a ação executiva se apresenta como o instrumento processual adequado e necessário para a satisfação do crédito da parte embargada. 6. Recurso de apelação da CEF provido. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação da CEF para anular a sentença, determinando o retorno dos