Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3847 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014909-21.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006434-81.2012.403.6105) JUSTICA PUBLICA X MARCELO DINIS RUAS(SP086438 - MARCIO CEZAR JANJACOMO) X PAULO JOSE DINIS RUAS(SP086438 - MARCIO CEZAR JANJACOMO) X ANA LUCIA DINIS RUAS VAZ(SP086438 - MARCIO CEZAR JANJACOMO) Vistos em decisão.De início, cumpre asseverar que a alegada inépcia da inicial por ausência de individualização das condutas dos réus não merece se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 322 posto de combustíveis e permaneceria ao volante, dando cobertura à ação e aguardando para dar fuga a Edson, que entraria na loja de conveniência do estabelecimento e, utilizando um revólver, ameaçaria os funcionários e subtrairia dinheiro. Agindo conforme combinado, Jeferson estacionou o carro na rua Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 979 decorrer de simples dedução aritmética ou de substituição de valores devidamente estabelecidos no sistema econômico nacional ou daqueles que tenham cotação oficial”. E prossegue o renomado mestre: “Também há liquidez quando o quantum se apura por mera dedução, ou, tratando-se de acessórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 637 autor pediu a revisão do negócio nos termos mencionados na petição inicial. Indeferida a antecipação da tutela (fl. 49), a instituição financeira foi regularmente citada (fls. 127/128) e apresentou resposta, sustentando a licitude do negócio e a lisura do seu procedimento (fls. 55/94), seguindo-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1218 a fraude à execução não é suficiente o ajuizamento da demanda, mas citação válida’ (STF JTA 107/286 E RJTJRS 143/13; STJ RT 659/106 e 669/186 e RTJ 122/800 e 116/356)” (RT, 774/324-325). “O aresto impugnado entendeu que o ‘simples ajuizamento da execução não configura lide pendente’, ressaltando que �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1095 92 ora indiciado. Elenca que o indiciado, aparentemente sozinho, perguntou ao Beneval (vítima) se ele poderia levá-lo até o centro da cidade de Campo Grande/AL em sua motocicleta (da vítima), tendo a vítima respondido que sim, momento em que o indiciado anunciou o assalto, sacando da cintura uma arma de fogo tipo pistola, cor p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 532 72 o assaltante tomou de Valderez uma bolsa feminina de cor preta, tipo tira-colo; (); QUE, nesta oportunidade, ao observar a impressão da fotografia de SIDNEY VALDEVINO FARIAS JÚNIOR o reconheceu como sendo o indivíduo que apontou o revólver para sua pessoa e lhe tomou sua bolsa contendo os objetos acima referidos (José Gutembe

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sublinho que a autora pode ter reconhecido seu pedido a partir de seus 12 anos de idade. Este é o entendimento desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. ART. 557, § 1º, CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. CONTAGEM RECÍPROCA. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do C. STJ e des

Publicações Judiciais I ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à utilização da Tabela PRICE para amortização do saldo devedor, não há norma legal que impeça a sua utilização. Aliás, essa Egrégia Corte, em diversas oportunidades, já se manifestou acerca da possibilidade de manejo da Tabela Price no contrato em referência: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. construcard . CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. IN

Publicações Judiciais I ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.19.006430-3/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Justica Publica CHUNG CHOUL LEE LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) FABIO SOUZA ARRUDA SP087487 JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA e outro(a) VALTER JOSE DE SANTANA SP164699 ENÉIAS PIEDADE e outro(a) MARIA DE LOURDES MOREIRA SP160186 JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO e outro(a) OS MESMOS 00