Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 594 (AgRg no Ag 1376537/SC, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/03/2011, DJe 30/03/2011). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INEXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA NÃO PRODUZIDA. DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ. 1. Não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 843 sentido; que a não movimentação de uma conta corrente pelo titular no prazo de 06 (seis) meses não obriga a instituição bancária a promover seu cancelamento, pois o encerramento de contas inativas representa mera faculdade do réu e não seu dever; que em momento algum o gerente informou que a conta seria encerrada por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 777 saia vencedor do certame o licitante que não tenha apresentado o menor preço, quando o certame privilegia a melhor técnica e não o menor preço. O que a lei exige é o preestabelecimento objetivo desse critério no instrumento convocatório.” (TC 450.081/96-6, Rel. Min. José Antonio Barreto de Macedo, 10.07.96, DOU d e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 659 necessidade ou não de sua realização” (TFR - 5ª Turma, Ag. 51.774-MG, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 27.02.89). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide impl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 413 uma vez que não houve recolhimento das custas de preparo. As agravantes alegam que: (a) “de se enfatizar que a isenção das custas foi requerida, em sede de apelação, considerando a condição ensejada pela própria sentença apelada, pois foram arrestados os recursos financeiros das agravantes (saldo bancário), fls. 422/424, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2214 sentença prolatada. Sustenta também que a ação deve ser suspensa até o julgamento da ação coletiva versando sobre a matéria. Teceu ainda comentários acerca do Plano Verão, sustentando a impossibilidade de se invocar direito adquirido, além de ilegitimidade da parte exequente, impugnando, ao final,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 487 sob a ótica do artigo 51 da Lei n. 8.078/1990. Doutrinariamente, o contrato de arrendamento mercantil é conceituado como o negócio jurídico pelo qual o arrendador cede ao arrendatário a posse direta sobre bem por ele adquirido e o arrendatário se obriga a pagar-lhe prestações continuadas, facultando-se-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 582 é a posição de Limongi França que propõe que “dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa, física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos.”. Não destoa o entendimento de Pontes de Miranda ao afirmar que “dano patrimonial é o dano que at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1360 caso, a execução individual foi proposta em 31.01.2011, tendo a sentença proferida na Ação Civil Pública transitado em julgado em 27.10.2009, desta feita, não há que se falar em prescrição. Acrescente-se, ainda, tal como decidido no Agravo de Instrumento nº 990.09.345720-0, relator Des. Romeu Ric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2269 368.01.2012.000285-1/000000-000 - nº ordem 26/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - CLAUDIO APARECIDO PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência ao autor, através de seu patrono, que foi expedido ofício ao I.N.S.S., conforme determinado na r. decisão de fl. 187 destes autos.