10.001 resultados encontrados para rel. min. hamilton - data: 11/08/2025
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RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF RICARDO VALENTIM NASSA ACÓRDÃO DE FLS. ELIZANITA CRISTINA PIMENTEL FRANCINE RODRIGUES DA SILVA e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos process
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da União, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de março de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Boletim de Acordão Nro 13115/2015 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 001922
Note-se que, em se tratando de créditos não tributários, as disposições específicas e reguladoras de créditos tributários, previstas no Código Tributário Nacional, não podem ser invocadas, como tem reconhecido a jurisprudência superior (AGRESP nº 1.137.142, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJE 28/10/2009; AGA nº 1.041.976, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJE 07/11/2008; RESP nº 408.618, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJU 16/08/2004; entre outros), daí porque ser de manifesta improcedência a res
6. Embargos de declaração da União parcialmente providos para ressalvar a compensação dos valores já pagos administrativamente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. Andre Nekatsc
2. Recurso conhecido e provido. (STJ, 6ª Turma, RESP 199901096472, DJ 22.05.2000, p. 00155, Rel. Min. Hamilton Carvalhido). Com essas considerações, ao julgar o recurso interposto, consoante o art. 557, do Código de Processo Civil, REJEITO A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. Intimem-se. São Paulo, 16 de outubro de 2014. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007022-14.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.007022-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) P
manifestamente inadmissível e em parte por estar em manifesto contraste com a Súmula 435 do STJ, o que faço com base no caput do art. 557 do CPC. Porto Alegre, 21 de maio de 2012. 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005443-60.2012.404.0000/PR RELATOR AGRAVANTE : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI : MAURÍCIO REBUSSI ADVOGADO AGRAVADO : Fernando Augusto Dias e outros : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO : REBUSSI DISTRIBUIDORA DE
EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. JOSE ANTONINO CARNIELLO e outro WILSON FERNANDO TREVIZAN CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI ELIANA LUCIA FERREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. SERVIDOR PÚBLICO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código
Boletim de Acordão Nro 6455/2012 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053963-68.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.053963-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA JOSE LUIZ BAYEUX FILHO e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
lipomatose simétrica múltipla". O assistente do juízo conclui pela incapacidade total e temporária. Dessa forma, evidenciado que o(a) autor(a) está devidamente amparado pela autarquia-ré, uma vez que está em gozo de auxílio-doença desde 18.12.2008. Não comprovada a incapacidade total e permanente, não está configurada a contingência geradora do direito à cobertura previdenciária. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ABSO
testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência, vale dizer, desde que a prova oral permita a sua vinculação ao tempo de carência." (AgRg no REsp 945.696/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe 7/4/2008). Recurso especial provido. (STJ, RESP - RECURSO ESPECIAL - 1115892, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, V.U., DJE:14/09/2009) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 15 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 0001