Publicações Judiciais I ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigação (REsp nº 671172/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). Convém alertar que das prestações vencidas devem ser descontadas aquelas pagas administrativamente ou por força de liminar. Ante ao exposto, com base no Art. 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento à remessa oficial e à apelação, para reformar a r. sentença, tão só, no que toca aos juros de mora, nos termos em que explicitado. Tópico síntese do julgado: a) nome do segurado:

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00084 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014065-58.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.014065-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 114/115 00257984620054036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 5

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de março de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003830582.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.038305-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro ACÓRDÃO DE FLS. OFFICIO SERVICOS D

Publicações Judiciais ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

para arquivamento. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2011. 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001558-38.2012.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO DA MAIA ADVOGADO AGRAVADO : Carlos Eugenio Giudice Paz e outro : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO O presente agravo de instrumento é manifestamente intempestivo, visto que a intimação da decisão agravada ocorreu em 19-01-2012 (fls. 140)

Publicações Judiciais ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. Para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta que seu beneficiário a requeira mediante simples afirmação do estado de miserabilidade, sendo desnecessária a sua comprovação. 2. Recurso conhecido, mas improvido." (STJ, REsp 121799/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado unânime em 02/05/2000, DJU 26.06.2000) Não se olvide, por oportuno, que a 2ª Seção desta Corte tem entendi

Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2003.61.11.002502-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro ACÓRDÃO DE FLS. SOLI NASCIMENTO COSTA JOÃO EUGÊNIO HERCULIAN e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de r�

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 004932645.1997.4.03.6100/SP 2000.03.99.046647-2/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. BANCO ALVORADA S/A CILENO ANTONIO BORBA JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028130-59.1997.4.03.9999/SP 97.03.028130-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. CINASA IMOBILIARIA E CONSTRUCAO PRE FABRICADA LTDA ACHILES AUGUSTUS CAVALLO ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 96.00

Publicações Judiciais ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PARTE AUTORA : DALVA MARIA BRAND ADVOGADO : Ricardo Lucas da Silva Demonti e outro PARTE RE' ADVOGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria Regional da PFE-INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMBORIÚ/SC DECISÃO Trata-se de reexame necessário de sentença que julgou parcialmente procedente a ação para o fim de reconhecer os pagamentos realizados a título de contribuição previdenciária no período de dezembro/1997 a dezembro/1998. Contudo, nã

Publicações Judiciais ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

está em manifesto contraste com a jurisprudência dominante do STJ, pelo que deve ser reformada. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, por estar a decisão agravada em manifesto contraste com a jurisprudência dominante do STJ, o que faço com base no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil. Porto Alegre, 02 de abril de 2014. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001919-84.2014.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE ADVOGADO : DELMAR CALZA : Eu