7.526 resultados encontrados para rel. min. herman benjamim - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
00013 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020411-11.2009.4.03.6182/SP 2009.61.82.020411-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO SP117183 VALERIA ZOTELLI e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00204111120094036182 3F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 194/6: ciência às partes. São Paulo, 23
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027402-19.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES - SP253782-N AGRAVADO: ANTONIO ALENCAR MENDONCA Advogado do(a) AGRAVADO: THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO - SP322583-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O julgado embargado não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo a Tuma Julgadora enfrentado regularmente a matéria d
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001174-17.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O art. 1.022 do CPC/2015 estabelece que os embargos de declaração são cabíveis quando o decisum for obscuro, contraditório ou omisso, ou ainda, para corrigir erro material contra qualquer decisão judicial. O ju
VO TO O julgado embargado não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pautando-se pelo conjunto probatório dos autos. No caso concreto restou evidenciada a preexistência da incapacidade à refiliação ao RGPS. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que n�
"Não é somente a matéria efetivamente abordada na sentença que poderá ser inserida no efeito devolutivo da apelação. Tanto as questões suscitadas e discutidas no processo – mesmo que não decididas por inteiro – como as questões anteriores à sentença – ainda não decididas – poderão ser ventiladas no recurso do apelante, possibilitando ao tribunal sua análise. É o que se depreende das regras decorrentes dos §§1º e 2º do art. 1.013 do CPC”. (In Curso de Direito Process
VO TO O julgado embargado não apresenta qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: STJ, 2ª Turma, EARESP nº 1081180, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 07/05/2009, DJE 19/06/2009; TRF3, 3ª Seção, AR nº 2006.03.00.0
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão proferido pela 9ª Turma que deu parcial provimento ao apelo do INSS, em ação de revisão de benefício para alteração do termo inicial de sua aposentadoria especial. Em razões recursais, pugna o autor pela reafirmação da data de entrada do requerimento. Sem manifestação da parte contrária, vieram os autos conclusos. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000313-92.2017.4.03.6131 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILB
Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: STJ, 2ª Turma, EARESP nº 1081180, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 07/05/2009, DJE 19/06/2009; TRF3, 3ª Seção, AR nº 2006.03.00.049168-8, Rel. Des. Fed. Eva Regina, j. 13/11/2008, DJF3 26/11/2008, p. 448. Cumpre observar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridades, contradições e omissõe
Em razões recursais, insiste o autor no reconhecimento como especial do lapso de 06/03/1997 a 29/02/2004 e na alteração da espécie de seu benefício para aposentadoria especial. Sem manifestação da parte contrária, vieram os autos conclusos. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5003359-93.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: LAURO NUNES PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ALVES FERREIRA - SP255783-A APELADO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, em ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, devido à trabalhadora rural. Em suas razões, sustenta o embargante omissão, obscuridade e contradição do julgado, uma vez que a extinção do feito sem resolução do mérito implica em negativa de jurisdição. Suscita p