Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3685 AMILTON LIMA DOS SANTOS (OAB 271677/SP) Processo 1500246-31.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - MILTON AMADO - Vistos. Cancele-se a habilitação, retirando-se o nome do peticionário dos autos. Int. - ADV: AMILTON LIMA DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3765 RELAÇÃO Nº 0051/2018 Processo 0001255-78.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ANDRE LUIZ MINEO - Apresente o ilustre defensor constituído pelo réu, Defesa Prévia, dentro do prazo legal. - ADV: SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 3148 SANTOS - “DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO dando-se vista às partes para alegações finais.” Ato: Intimação do defensor do réu para que apresente suas alegaões finais no prazo legal. - ADV: HUMBERTO COSTA (OAB 137133/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS DE TOLEDO PIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4610 remetam-se os presentes autos ao respectivo juízo. Por fim, em caso de não ter havido distribuição ou, ainda, encontrando-se arquivado o inquérito policial, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Int. Processo 1506674-12.2021.8.26.0477 - Medidas Protetivas de u

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, quanto ao desconto das parcelas relativas ao auxílio-acidente tenho que não procede recurso eis que, consoante consta do julgado exequendo, verbis: "Existe a possibilidade de acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, desde que a moléstia incapacitante tenha surgido anteriormente à Lei n° 9.528/1997. No presente caso, o Autor recebe auxílio-acidente desde 1983, o que permite obviamente a percepção conjunta de ambos os benefícios: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DI

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, quanto ao desconto das parcelas relativas ao auxílio-acidente tenho que não procede recurso eis que, consoante consta do julgado exequendo, verbis: "Existe a possibilidade de acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, desde que a moléstia incapacitante tenha surgido anteriormente à Lei n° 9.528/1997. No presente caso, o Autor recebe auxílio-acidente desde 1983, o que permite obviamente a percepção conjunta de ambos os benefícios: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DI

Publicações Judiciais ● 05/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Maria Salete Honorato e outro DECISÃO Trata-se de "recurso de apelação" (fls. 163/167) interposto contra acórdão da 3ª Seção desta Corte. Entretanto, contra o julgamento de Colegiado de segunda instância mostram-se cabíveis os recursos ordinário, extraordinário e especial, consoante o disposto nos artigos 102 e 105 da Magna Carta. A apelação somente é adequada em face de sentenças proferidas pelo juízo de primeiro grau, conforme a inteligência dos arts. 513 e segui

Caderno único ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4889 073/165 tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias, em homenagem ao princípio da igualdade que rege os concursos públicos. Precedentes: AgRg no REsp 752.877/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 1/2/2010; RMS 25.208/SC, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/5/2008; AgRg no RESP 798.213/DF, Rel. Min. Jane Silva – Desembargadora convocada do TJ/MG – Qu

Seção I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 penal dos agentes em juízo, em respeito à independência das esferas cível e criminal. Precedentes. Ainda que obtido êxito no pedido de antecipação de tutela na seara cível, a fim de impedir a inscrição dos agentes em dívida ativa, condição de procedibilidade da execução fiscal, inadmissível o trancamento da ação penal, notadamente quando a decisão a eles

Publicações Judiciais I ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(70%). 4. A par da inexistência de contribuições correspondentes aos mencionados períodos de atividade rural, a pleiteada averbação desse tempo de serviço não trará reflexos financeiros capaz de propiciar a revisão almejada pois refere-se a interregnos que não compõem o Período Básico de Cálculo - PBC do benefício em manutenção, iniciado em maio de 1992. 5. Recurso especial improvido." (STJ, Quinta Turma, RESP nº 1.063.112/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 03.08.2009) "PREVIDENCI