Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 OEM: "SUMULA 596: AS DISPOSICOES DO DECRETO N 22.626/33 NAO SE AP LICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAC OES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRA M O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. SUMULA 648: A NORMA DO 3, DO ART . 192, DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EC N 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA S

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 21593 27665 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO GO - FERNANDO DAVID FERREIRA DESPACHO : SENTENCA I - RELATORIO TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO PROMOVIDO POR AUTO POSTO LUCIANA E HEBERTH WANDER SONSECA, EM DESFAVOR DE B ANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. PECA INICIAL EM FLS. 03/21, VIERAM OS DOCUMENTOS (23/1 12). ACERCA DO PEDIDO DE

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 REQUERIDO ADV REQTE : EDSON CARDOSO DA COSTA : 41416 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 25876 GO - THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA ADV REQDO : 13437 GO - PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VALE RESSALTAR QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO DEVE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE PARA A SUA DECRETACAO FAZ-SE NECESSARIOS UM OS RE

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 RA VALIDADE DA CLAUSULA COMPROMISSORIA, QUAIS SEJAM, CONCORDANCIA EXPRESSA EM DOCUMENTO POR ESCRITO EM ANEXO OU EM NEGRITO, COM AS SINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA ESSA CLAUSULA, O QUE VISIVEL MENTE SATISFEITO NO CASO EM EXAME, CONFORME DISPOSTO AS FLS. DESC RITAS ACIMA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM APLICACAO DO ART. 51, IN CISO VII, DO CDC, PORQUANTO A INSTITUICAO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CAO DE COBRANCA DE SEGURO. PRESCRICAO TRIENAL. TERMO INICIAL. SUM ULAS N. 278 E 405 DO STJ. 1. A ACAO DE COBRANCA DO SEGURO OBRIGAT ORIO DPVAT PRESCREVE EM TRES ANOS. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL NA AC AO DE INDENIZACAO INICIA-SE NA DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIENCI A INEQUIVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL, FICANDO SUSPENSO ATE A RESP OSTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGA

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 O DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE O SEU DEFERIMENTO EXIGE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA (2 TURMA, RESP 821.720-DF, REL. MIN. JOAO OTAVIO NORONHA). SUA FUNCAO, PORT ANTO, E APENAS CONFERIR SEGURANCA A FUTURA EXECUCAO PARA PAGAMENT O DE QUANTIA, E NAO SATISFAZER, ANTECIPADAMENTE, O DIREITO PLEITE ADO NA ACAO. A MEDIDA ENCONTRA-SE PREVISTA

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 POR TODO O EXPOSTO, NAO ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 121/122. SOBRE O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS INCONTROVERSO, DEFIRO O SEU LEVANTAMEN TO. EXPECA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA DE TODA QUANTIA DEPOSITAD A EM CONTA JUDICIAL (CONTA N 300116372506 FLS. 163), VINCULADA A ESTES AUTOS E A ESTE JUIZO, E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, PARA A CON TA CORRENTE N 20447-1, DA AGENCIA 3657-9, DO

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O DE CAUCAO IDONEA, A CRITERIO DO MAGISTRADO. NESSE SENTIDO: AGRG NO AG 1047425/RS, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA , DJE DE 01/06/2009 E AGRG NO AGRG NO AG 1039401/GO, REL. MIN. NA NCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE DE 20/11/2008: RESP 527618/RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SECAO, DJ DE 24/11/2003. ASS IM, DESDE QUE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAI

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 B) ADEQUACAO DO PROVIMENTO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO A SITUACAO DEDUZIDA (IBIDEM, P 156) (VO LTEI A DESTACAR) E ESSE MESMO PROCESSUALISTA RELEMBRA DA EXIGENC IA DE QUE HAJA UMA NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICA O EM SUA OBRA EXECUCAO CIVIL, 7 ED , SAO PAULO; MALHEIROS EDITORE S, 2000, 406 TRAZENDO ESSES VALIOSOS DIRECIONAMENTOS PARA O CASO DOS AUT

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 O DA PROPRIA ACAO, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O AGENTE PUBLICO CONTRA ACOES TEMERARIAS E DESCABIDAS. NESTE MOMENTO INICIAL A DOU TRINA SUSTENTA SE TRATAR DE UM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DESF AVORAVEL AO AUTOR, MAS (...) SO DEVE OCORRER QUANDO CABALMENTE DE MONSTRADA, PELA RESPOSTA DO NOTIFICADO, A INEXISTENCIA DO FATO OU A SUA NAO-CONCORRENCIA PARA O DANO AO PAT