Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 J ESSA INTERPRETACAO: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO. ATUALIZACAO DE SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. PO SSIBILIDADE. AMORTIZACAO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. 1. E FIRME A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DE ADMI TIR-SE, NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABIT ACAO, A TR COMO FATOR DE ATUALIZACAO MONET

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 19382 46800-48.2007.5.04.0861 – Ac. SBDI-1 Rel. Min. JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. DEJT 06/09/2013) Não se olvide que a atual Carta Política acentuou a atuação das entidades sindicais, legitimando-as a defender os direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, inclusive em Registre-se, por oportuno, que o Excelso Supremo Tribunal Federal questões judicia

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Secretário de Audiência 429 A ré negou a existência de insalubridade. Insalubridade. Enseja o pagamento de adicional de insalubridade Processo Nº ATOrd-0024325-44.2020.5.24.0002 AUTOR JANAINA DE SOUZA VANDE ADVOGADO KARINE NEVES MAFRA(OAB: 24760/MS) ADVOGADO FELIPE TOMEZO NUKARIYA(OAB: 23463/MS) RÉU JBS S/A ADVOGADO Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS) ADVOGADO LUIZ C

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1156 da obra. Tal fato é corroborado por diversos documentos juntados dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, aos autos, tais como, pedidos de compra (ID. b16ce57), autorização portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro de serviços (ID. 46683f1), formulário de requisição (ID. 4d2e0b1) e (decidido por unanimidade); no

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2469 46800-48.2007.5.04.0861 - Ac. SBDI-1 Rel. Min. JOAO BATISTA § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na BRITO PEREIRA. DEJT 06/09/2013) sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a Considerando, pois, que houve pré-fixação das horas de percurso obrigação, fixando-lhe praz

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2570 HORAS IN ITINERE. DEFINIÇÃO DE NÚMERO FIXO DE HORAS reclamante, consignando inclusive a projeção do aviso prévio A SEREM PAGAS. DIFERENÇA ENTRE O TEMPO REAL proporcional ao tempo de serviço. DESPENDIDO NO PERCURSO E O NÚMERO FIXO PREVISTO NO ACORDO COLETIVO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Com Para tanto, o(a) reclamado(a) a reclamada deverá ser notificado(a)

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2587 fixa o equivalente a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela total de horas despendidas no percurso, o que no caso destes específica da obrigação ou, se procedente o pedido, autos ter-se-ia como razoável a fixação de pelo menos 20 determinará providências que assegurem o resultado prático (vinte

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PELA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, III, DO CPC); C) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS DOCUMENT AIS PORVENTURA JA ACOSTADOS AO FEITO, VERIFICANDO SE HA MATERIAS ADMITIDAS OU NAO IMPUGNADAS, INDICAREM QUE QUESTOES DE DIREITO EN TENDEM AINDA CONTROVERTIDAS E RELEVANTES PARA INFLUENCIAR A DECIS AO DE MERITO (ART. 357, IV, DO CPC). INTIME

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 RICIONAL (20 ANOS) ESTATUIDO PELO CODIGO CIVIL DE 1916, E CONSIDE RANDO A REDUCAO DO PRAZO PELO NOVO ESTATUTO CIVILISTA, O PRAZO PR ESCRICIONAL A SER OBSERVADO E O DA NOVEL LEGISLACAO. POR CONSEGUI NTE, APLICAVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 206, DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUE EM INCISO I, PARAGRAFO 5, PREVE O PRAZO DE 05 (CINCO) PARA A PRESCRICAO DA COBRANCA DE DIVIDAS LIQUIDAS C

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADV EMBGTE ADV EMBGDO : 38051 GO - MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO : 37712A GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : "RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCARIO. ACAO REVISIONAL. CAPITALIZA CAO MENSAL DE JUROS. PACTUACAO EXPRESSA. NECESSIDADE. () NOS CONT RATOS BANCARIOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A ENTRA