10.001 resultados encontrados para rel. min. jorge - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
progressão ou agravamento da doença havida como incapacitante. A pretensão do recorrente, como afirmado, é matéria que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." Ainda nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91 - SÚMULA 07/STJ. - As alega�
DE SEGURADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. 1. Segundo o acórdão recorrido, a parte autora não demonstrou que a incapacidade laborativa é anterior à perda da condição de segurado. Assim, não há condições de chegar-se à conclusão diversa sem revolver o conjunto fático-probatório amealhado ao feito, nos termos da Súmula n.º 7 do Superior Tribunal Justiça. 2. No que diz com o alega
00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021345-22.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.021345-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA OURANETE NEVES DE LIMA JOÃO SARDI JUNIOR OURANETE NEVES DE LIMA IBANHEZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE ADRIANO RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00046-2 1 Vr GALIA/SP DECISÃO Cuida-se de apelação de sentença que, em ação de rito ordinário, objetivando o benef
desde o pedido administrativo indeferido (14-07-2011), acrescidas as parcelas vencidas dos consectários legais. A inicial juntou documentos (fls. 6/14). O juízo a quo julgou improcedente o pedido, tendo em vista os termos do laudo pericial. Indeferida a antecipação de tutela pleiteada. Sentença proferida em 14-12-2012. O autor apelou, sustentando estarem presentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Aplico o
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DA DEFICIÊNCIA POR OUTROS MEIOS QUE NÃO O CRITÉRIO DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO "PER CAPITA". POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO DE VALOR MÍNIMO PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI Nº 10.741/2003. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. Predomina no âmbito da Terceira Seção o entendimento de que o critério previsto no artigo 20, § 3º, da Lei n. 8.742/1993 para a concessão de benefício assist
Salette Nascimento Vice-Presidente 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010294-84.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.010294-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ELEUSINA CELECINA DA SILVA FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00102948420114036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, al�
do direito à cobertura previdenciária. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. - O segurado considerado parcialmente incapacitado para determinadas tarefas, podendo, porém, exercer atividades outras que lhe garantam a subsistência, não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez. - Para deferimento do benefício, a incapacidade há que ser total e permanente, insuscetível de reabilitação. - Recurso conh
Porém, os atestados e exames médicos juntados com a inicial não são hábeis para, por si só, afastar o resultado da perícia judicial. Não comprovada a incapacidade total e permanente ou temporária, não está configurada a contingência geradora do direito à cobertura previdenciária. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. - O segurado considerado parcialmente incapacitado para determinadas tarefas, podendo, poré
Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041402-95.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.041402-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI ISMAEL COLLO CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00172-6 1 Vr LUCELIA/SP DECISÃO Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a retroação da aposentadoria po
São Paulo, 12 de novembro de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001520-25.2009.4.03.6122/SP 2009.61.22.001520-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI JOSE CARLOS SIQUEIRA GISELE SILVA FARIAS DOMINGUES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGIS TADEU DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00015202520094036122 1 Vr TUPA/SP DECISÃO Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Se