Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.81.015540-7/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ROBERTO NEI DE JESUS ROCHA reu/ré preso(a) P0000000 JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00155409620134036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO CONTRA PATRIMÔNIO DA ECT, ART. 157, § 2º, I, II E III, DO CP. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍ

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 412 art. 312 do CPP, não devendo ser desconstituído tomando por base unicamente as condições de cunho subjetivo favoráveis do paciente, pois é certo que estas, por si sós, não se mostram como impedientes para a manutenção da segregação cautelar. Acerca da necessidade e validade da segregação cautelar, trago a colação excerto de decisão emanada do STJ: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 984 Nº 2189488-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santos - Paciente: R. A. de S. - Impetrante: R. M. - V. A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 609 Reis Júnior, 6ª Turma, j. 10/03/2015; HC 312368/PR, Rel. Min. Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJSC), 5ª Turma, j. 05/03/2015; AgRg no HC 315281/SP, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJPE), 5ª Turma, j. 05/03/2015; HC 311848/DF, Rel. Min. Gurgel de Faria, 5ª Turma, j. 05/03/2015; RHC 53927/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, j. 0

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 1009 ADV: JOSE INACIO ROSA BARREIRA (OAB 8151/CE) - Processo 0005535-53.2013.8.06.0084 - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - EXEQUENTE: BNB-Banco do Nordeste do Brasil - R. hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre p. 105/116, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0007986-12.2017.8.06.0084 -

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 705 sendo tais circunstâncias contemporâneas e que as cautelares diversas da prisão não são suficientes para inibir a prática criminosa do réu, sendo necessário a renovação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2931 917 Comum Cível - Anulação - REQUERIDA: FRANCISCA BEZERRA NOBRE RIBEIRO e outro - Vistos em inspeção. R. hoje. Considerando o teor da certidão retro, nomeio o advogado, FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA, OAB n° 29406, para representar a parte requerida, Francisca Bezerra Nobre Ribeiro, como dativo e manifestar-se sobre p. 105/115, no prazo de 10 dias. Expedientes necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1304 CPF/MF, endereços residencial e de trabalho completos, devendo necessariamente constar informações acerca de número de telefone de contato (whatsApp) e endereço eletrônico (e-mail) para remessa do link a fim de possibilitar, se o caso, realização e ingresso em audiência de forma remota (teleaudi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1496 apreendidos em procedimentos criminais, determino manifeste-se o Ministério Público acerca do interesse na manutenção das apreensões até final do processo. Providenciem-se as certidões judiciais do feitos que constaram na Folha de Antecedentes Criminais de interesse à aferição de reincidência, b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2036 124 revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mesmo sentido). Nem se exige fundamentação exaus