Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1219 dos Santos - Impetrante: Jose Bonifacio dos Santos - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado José Bonifácio dos Santos, em favor de TIAGO CAMILO DOS SANTOS, contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, que negou ao paciente o direito de ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 924 à ordem pública direito fundamental de todos os cidadãos (STF, HC 104.877/RJ, rel. Min. Ayres Britto), prima facie se revela justificado obstar-se qualquer cautelar alternativa, insuficientes as só condições pessoais favoráveis, quando é recomendável a prisão por outros elementos (STF, HC 124.994 e AgRg no HC 115.318;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3089 pena, nos termos do art. 90 do Código Penal” (STJ, HC 327.506/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), j. 22.09.2015. Respeitada sua força vinculativa e já expirado o período de prova, de rigor a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Ante o expo

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 784 o valor mínimo a título de reparação de danos resultantes da infração penal (CPP, artigo 387, IV), em virtude de não haver pedido do membro do Ministério Público, conforme jurisprudência da venerável corte do STJ (STJ. 5ª Turma.HC 321.279/PE, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Des. Conv. do TJ/PE), julgado em 23/06/2015). Concedo ao réu o direito de recorrer em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1314 Processo 1000979-36.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Cesar Ponte - Claunice Aparecida Pelicel - - Sidnei Alexandre da Ponte - É o presente para intimar as partes interessadas de que foi agendada pelo perito nomeado, Bruno Marçal Vieira Manzato, data para re

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 HABEAS CORPUS Nº 0020317-72.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020317-9/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Defensoria Publica da Uniao ALLEF TADEU SOARES DA SILVA SOUZA LUCIANO LOBATO ALVES ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00110093020144036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5776 039/168 Câmara - Única Boa Vista, 7 de julho de 2016 Publique-se e intimem-se. Boa Vista, 05 de julho de 2016. Desª. ELAINE BIANCHI - Relatora HABEAS CORPUS Nº 0000.16.001024-5 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: VITAL LEAL LEITE PACIENTE: CLEBER BORRALHO DE BRITO ADVOGADO: DR VITAL LEAL LEITE - OAB/RR 831 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI Tratam os autos de ação de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente Cleber Bor

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 A SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC SI STEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. 4. REMETA-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAG OS E O PRAZO PARA A SUA QUITACAO. 4.1. VENCID

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 815 17. Diante do exposto, HOMOLOGO o auto concernente à prisão em flagrante, e nos termos do art. 310 c/c 312 do CPP, decreto a PRISÃO PREVENTIVA do flagranteado ARLON XAVIER DE ASSUNÇÃO (...).” (grifo nosso) Consta, ainda, da decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva (ID 3955369), a qual transcreveu a fundamentação utilizada no decreto preventivo, que “a defesa não tro

Publicações Judiciais I ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de abril de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00002 HABEAS CORPUS Nº 0020317-72.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020317-9/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO