Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2003 REsp 1098309/RS, Rel. Min.Laurita Vaz,Quinta Turma, DJe 22.11.2010; REsp 968.320/MG, Rel. Min. LuizFelipe Salomão,Quarta Turma, DJe 3.9.2010; REsp 1048043/SP, Rel. Min.Hamilton Carvalhido,Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no REsp nº 1.230.568/PE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão,j. 12.03.2013). Custas ex l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1251 certidão de dívida ativa.Confira-se, nesse sentido:”EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - NULIDADE DA CDA. Execução fiscal de débitos decorrentes de contribuição de melhoria por obra de pavimentação asfáltica. Título executivo que não indica a lei específica que instituiu a contribui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1699 de pré-executividade proposta por DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LORENA, devendo a execução, por conseguinte, prosseguir em seus ulteriores termos. Sem honorários advocatícios [Não cabem honorários advocatícios em exceção de pré-executivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1703 fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência”. Logo, se depois do despacho de citação, esta aconteceu após o decurso do prazo de 5 anos por motivos inerentes à atuação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1461 Relator MinistroLuis Felipe Salomão,j. 12.03.2013). Custas ex legis. Intimem-se. - ADV: MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO ASSIS NUNES (OAB 227004/SP) Processo 0530538-59.2010.8.26.0323 (323.01.2010.530538) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Vellisol Industria e Comercio Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1707 de 2011. Logo, a prescrição ocorreria em setembro de 2016. Ocorre que não há nos autos elementos confirmatórios de que o processo tenha permanecido sem andamento no período compreendido entre 16 de setembro de 2011 e 15 de setembro de 2016, o que se confirma pelo fato de a citação da parte executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 provisoriamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.614. Com a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.615. Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR (OAB 244478/SP) Processo 1003191-42.2020.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1662 feitas as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1112 exceção de pré-executividade, uma vez que não comprovada a formalização do parcelamento dos débitos ao qual pretende o autor a inclusão dos valores aqui cobrados.Ante o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por SOTIRIOS CRISTOS GHINIS, devendo a execução seguir seu trâmite.Sem h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 516 espera do pagamento. Nessa linha, o C. Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Extraordinário 579.431, com repercussão geral reconhecida, firmou tese no sentido de que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do preca