Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1175 Processo 0506989-78.2014.8.26.0323 (apensado ao processo 0508416-23.2008.8.26) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose da Silva Cabral - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e assim o fazendo JULGO EXTINTA a execução fiscal proposta em face de JOSE DA SILVA CABRAL, com fulcro no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1608 demais atos subsequentes; Tendo em vista que a exequente concordou com o levantamento da penhora, anuindo com a tese do executado de que se trata de bem de família, acolho, nesse ponto, a exceção de pré-executividade, determinando o pronto levantamento da penhora que recaiu sobre o bem imóvel. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1510 RS, Rel. Min.Laurita Vaz,Quinta Turma, DJe 22.11.2010; REsp 968.320/MG, Rel. Min. LuizFelipe Salomão,Quarta Turma, DJe 3.9.2010; REsp 1048043/SP, Rel. Min.Hamilton Carvalho,Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no REsp nº 1.230.568/PE, Rel. Min.Luis Felipe Salomão,j. em 12.03.2013). Custas ex lege. Esta sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2233 que lhe são devidos, encontrando obstáculos decorrentes não apenas da morosidade do Judiciário, mas também das manobras praticadas pela executada a fim de não quitar sua dívidas. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Sem condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2235 - Cantinho & Morais Ltda - - Benedicto Cantinho Braga Filho - Segue transcrito despacho de fls. 64: Diga o exequente. Int. - ADV: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO (OAB 112605/SP), WAGNER GOMES SALOMÃO (OAB 301416/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP) Processo 0009603-31.2005.8.26.0323 (323.01.2005.009603) - Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1044 Processo 0004215-06.2012.8.26.0323 (323.01.2012.004215) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional do Estado de Sao Paulo Autarquia Federal - Ana Carolina Argentino Knipel - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento sem manifestação do exequente, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1517 o Juízo Comum. Nos termos do disposto no art. 321 do CPC, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) emendar(em) a inicial, de modo a juntar aos autos comprovante de residência e retificar o valor atribuído à causa, que deverá compreender a soma do valor pretendido a título de danos morais e o valor que pleiteia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1176 incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal. Precedentes: RTJ 114/885 RTJ 116/1106 RTJ 118/714 RTJ 134/1296”. (AI 153.147-AgR-ED/RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO)”O recurso de embargos de declaração não tem cabimento, quando, a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1483 Processo 0005782-19.2005.8.26.0323 (323.01.2005.005782) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Quimica Iv Regiao - Manifeste-se a exequente acerca da certidão que segue: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 5(cinco) anos dos autos em arquivo provisório, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1457 Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento dos encargos de sucumbência, porquanto a matéria de ordem pública que ensejou a extinção do feito fora reconhecida de ofício. Não há reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei e com as caut