1.196 resultados encontrados para rel. min. marco aurelio - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
1. Conforme consignado na análise monocrática, consta dos autos a certidão de casamento da autora com o Sr. Sebastião Maurilio da Silva, já falecido, e lá qualificado como lavrador que, aliada à prova testemunhal, dão conta do exercício de atividade rural exercido em regime de economia familiar. Tal fato é reconhecido pela própria Corte. 2. Ora, se o Tribunal de origem reconheceu que há documento público do qual se consta como profissão do marido da autora lavrador e que houve test
Expediente Nº 7721 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010615-18.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X NAIR DA SILVA ALVES(SP196548 - RODRIGO MENDES DELGADO E SP254529 - HELOIZA BETH MACEDO DELGADO) X OSMAR SANCHES BARRETO FILHO(SP376196 - MIRIÃ MAGALHÃES SANCHES BARRETO) Em face da certidão supra, intimem-se as partes para que informem se concordam em constar dos autos o resumo dos depoimentos feitos por esta Juíza durante a realização dos depoimentos das testemunhas JOSEFA e REGINALDO, cuj
TJDFT 05/12/2017 - Pág. 1741 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana[3]. O descumprimento do contrato não acarreta violação aos direitos de personalidade ou ofensa à dignidade da pessoa humana, consistindo em mero aborrecimento, principalmente porque não se verificou ofensa à boa fama, honra, intimida
TJDFT 05/12/2017 - Pág. 1742 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 131. [2] CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 131. [3] Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 157-158. N. 0701894-90.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA. Adv(s).: DF54789 - CAMILA
PROCEDIMENTO COMUM 0006191-41.2015.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X ELIANA DE FATIMA SILVA ANALISE DE CREDITO - ME (NOME FANTASIA: VALECRED- ASSESSORIA HABITACIONAL E FINANCEIRA)(SP223342 - DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA) Fls. 74: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias rquerido pela CEF. Decorrio o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002810-88.2016.403.6103 - EWERTON INACIO DE OLIVEIRA X LE
Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. II - Decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal
Alegam que firmaram contrato por instrumento particular de mutuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária de nº 155551503276 com CEF para a aquisição do imóvel matriculado sob o nº 14.348, no CRI de São Carlos/SP. Relatam que, pela falta de pagamento, foi iniciado procedimento extrajudicial para retomada do imóvel que culminou com a consolidação da propriedade do bem em 20/02/2018 e designação de leilão de venda a terceiros para o dia 25/10/2018. Narram que passaram por
Ainda que a União tenha oferecido embargos de declaração para efeito de modular os efeitos temporais daquele julgado (a partir do julgamento dos próprios embargos, ou, subsidiariamente, da publicação do acórdão de origem), trata-se de possibilidade meramente eventual e que não tem sido habitualmente adotada pela Suprema Corte. Acresça-se que a possibilidade de modulação, prevista, em tese, no art. 927, 3º, do CPC, deveria ter sido realizada no próprio julgamento, não em embargos d
Homologo, por sentença, a desistência do processo formulada pelo impetrante, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas ex lege. Tendo em vista a renúncia ao prazo para recurso, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, 17 d
Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. II - Decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal