Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA D A INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. ADOTO AQUI A TEORIA DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL3, NO SENTIDO DE QUE O PROCESSO PENAL SEGUIR A LOGICA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM UMA VERTENTE NEGATIVA (PROI

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. A SEGREGACAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR QUE CONSISTE NA PRIVACAO DA LIBERDADE DO ACUSADO TENDO COMO OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, A GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENA L E A GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA, PODENDO SER DECRETADA INCLUSIV E DE OFICIO PELO JUIZ EM QUALQUER FASE DA PER

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS REUS DEVEM SER RESPEITADOS ), MAS TAMBEM UMA VERTENTE POSITIVA (TEORIA DO DEVER DE PROTECAO O ESTADO TEM O DEVER DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA VIOLACOES DE TERCEIROS - SOMADO AO PRINCIPIO DA VEDACAO A PROTECA O DEFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTA PROTECAO NAO PODE SER DEFICIENTE). NESSE SENTIDO, MEMORAVEL DECISAO

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESSO.2 NO ENTANTO, E MISTER QUE ESTEJAM PRESENTES REQUISITOS FATICOS, SITUACOES LEGAIS DE RISCO A PERSECUCAO PENAL. ADOTO AQU I A TEORIA DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL3, NO SENTIDO DE QUE O PRO CESSO PENAL SEGUE A LOGICA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM U MA VERTENTE NEGATIVA (PROIBICAO DE EXCESSO O

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ODIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO POSSUI CONDENACAO PELO CRIME DO ART. 121 C/C ART. 14, DO CODIGO PENAL. O INVESTIGADO EM SEU INTER ROGATORIO AINDA CONFIRMOU QUE CUMPRIU PENA NO REGIME FECHADO NA C IDADE DE PORTO NACIONAL - TO. QUANTO A PERICULOSIDADE DE CARLOS A RAUJO DO NASCIMENTO, DESTACO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS AS FLS. 32/34, QUE O INDICIADO TEM

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 U QUE ESTA IMPOSSIBILITADA DE COMPARECER NO DIA DESIGNADO; C) EXP ECA-SE OFICIO DIRECIONADO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR REQUER ENDO REFORCO POLICIAL; D) EXPECA-SE OFICIO AO DIRETOR DO FUNDO RO TATIVO DESTA COMARCA, NA PESSOA DO SR. WALBER CAIXETA, PARA QUE P ROVIDENCIE ALMOCO E LANCHE PARA OS JURADOS NO DIA ___/___/2016, D EVENDO O ALMOCO SER ENTREGUE AS 11:00 HORA

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 OVA REDACAO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPOE QUE: "ARTIGO 310 AO, RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMEN TADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONST ANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O PRESENTE TERMO. EU _________, WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA , ASSISTENTE DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A): REU(S): NR. PROTOCOLO : 205796-67.2012.8.09.0025 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SULAMITA FERREIRA GONCALVES ACUSADO : WINICIUS BORGES MESQU

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 IMES DE TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE USO PROIBIDO OU REST RITO (FLS. 421/422); ARILSON EDUARDO DA CONCEICAO, PELOS CRIMES D E ASSOCIACAO CRIMINOSA E ROUBO (FL. 423); E MARCOS VINICIUS TAVAR ES GONCALVES SILVA, PELOS CRIMES DE ROUBO, ASSOCIACAO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO (FL. 424), E, PORTANTO, DEMONSTRAM CLARAMENTE UM PERFIL VOLTADO A PRATICA DE D

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 SAO PREVENTIVA REVELA SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO P ENAL, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIV IDADE DO PROCESSO.2 NO ENTANTO, E MISTER QUE ESTEJAM PRESENTES RE QUISITOS FATICOS, SITUACOES LEGAIS DE RISCO A PERSECUCAO PENAL. O S PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAO PREVISTOS NO A