Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1119 provido. (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1124768 / SP, Quarta Turma, rel. Min. Lázaro Guimarães, j. 17.10.2017). 3. A atribuição de efeito suspensivo aos Embargos do Devedor depende da conjugação simultânea das seguintes circunstâncias: presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4731 795 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO BARBOSA SANCHES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0185/2021 Processo 0800034-62.2020.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Erinete Duarte de Macedo ADV: JOSÉ LÍDIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 505 nenhum ocorrência de prejuízo decorrente da revelia. 3. Recurso em habeas corpus improvido” (grifei). No mesmo sentido, pode-se mencionar a fundamentação do acórdão proferido pela 5º Turma no AgRg no RHC 34139/PR de 21/5/2013, rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE: “3. É dever do acusado informar a mud

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a declaração de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sem a devida homologação pelo Ministério Público e extemporânea aos fatos alegados, não pode ser considerada como início de prova material, hábil à comprovação do exercício de atividade rural. 3. Embargos de declaração acolhidos para, emprestando-lhes efeitos infringentes, negar seguimento ao recurso especial do autor, ora embargado.”(STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2768 ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 290547/SP) Processo 0001945-17.2019.8.26.0629 (apensado ao processo 3002345-87.2013.8.26.0629) (processo principal 300234587.2013.8.26.0629) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União - Mazer 10 Minutos Indústria de Modas Ltda - Adnan Abdel Kader Sale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2767 VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP) Processo 0000449-36.2008.8.26.0629 (629.01.2008.000449) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto Daniel - Appex Confecçoes de Roupas Ltda - Vistos. Tratando-se a empresa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 890 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 1059492-43.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA - Manifeste-se o exequente quanto ao resultado da pesquisa retro. - ADV: CHRISTIANI BARBOZA RENOSTO (OAB 317497/ SP) Processo 1060066-32.2014.8.26

Caderno único ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de outubro de 2013 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2012.01.1.182397-3 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDUARDO HADDAD. Adv(s).: DF0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1019 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guariba - Apelante: Maria Aparecida Vernillo de Souza - Apelado: Juízo da Comarca - Vistos, Trata-se de pedido de alvará judicial para transferência do veículo FIAT PALIO ELX FLEX, deixado por Jose Maria de Souza, falecido marido da autora. Em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1117 demostrado pelas prescrições médicas (fls. 44/46); a não realização deste tratamento, com certeza, trará uma significante piora no estado de saúde do paciente, que já não é das melhores, não podendo esperar o resultado final desta demanda. Ademais, cabe destacar a Súmula 95 do Tribunal de Justi