Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 898 AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A AQUISIÇÃO DAS N

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importante anotar, contudo, que não se exige que a prova material se estenda por todo o período de carência, mas é imprescindível que a prova testemunhal amplie a eficácia probatória dos documentos. No mesmo sentido: "AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1104 por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1067 Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, os requeridos serão isentos do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 802 Processo 1000051-19.2014.8.26.0514 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 72 de carência exigido pela tabela do artigo 142, da Lei 8.213/91, para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana até julho de 1991, ou 180 (cento e oitenta) contribuições, para os demais. No caso vertente, a autora cumpriu com o requisito idade, tendo em vista que demonstrou ter completado 60 an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1717 DJe 08.09.2008). Ausente dos autos prova da prévia notificação por escrito, a data de início da contagem da prescrição trienal regrada pelo mencionado art. 206, §3º, V, do Código Civil/02, corresponde a data da consulta, pelo consumidor, ao cadastro de inadimplentes, quando constatou o dano suportado. E, datada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2380 pagamento de 50% do valor cobrado pela clínica. Fez alusão à claúsula 15.3.1.1 referente ao regime de coparticipação, afirmando que cumpriu estritamente o contrato, buscando a autora o judiciário para altera-lo judicialmente. Salientou que obrigar a Seguradora a suportar despesas decorrentes internação de mod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 1203 equiparado ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Sustenta a impetrante, em síntese, a ilegalidade da r. sentença tendo em vista que não estão configuradas as hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autorizar a aplicação da medida extrema ao adolescente, uma vez que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1046 GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP) Processo 1001337-95.2015.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Associação Residencial Fazenda Serra Azul, - P.64 : Manifeste-se o requerente sobre a carta de citação devolvida- mudou-se - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS