Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 977 de competência ratione materiae, absoluta e inderrogável, que prevalece sobre a competência territorial. Para facilitar o acesso à jurisdição, o constituinte excepcionou a regra geral e autorizou o processamento e julgamento na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2767 VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP) Processo 0000449-36.2008.8.26.0629 (629.01.2008.000449) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto Daniel - Appex Confecçoes de Roupas Ltda - Vistos. Tratando-se a empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1047 - - Jose Roberto Ramos - - Antonio Carlos Ramos - - Marcos Aparecido Mariano Inácio - - Margarida Leonardo Constantino - Bruna Leonardo Constantino - - Emerson Leonardo Constantino - - Mailson Tobias da Silva - Vistos. Intime-se a requerente através de seu patrono, para que de regular prosseguimento ao feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2768 ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 290547/SP) Processo 0001945-17.2019.8.26.0629 (apensado ao processo 3002345-87.2013.8.26.0629) (processo principal 300234587.2013.8.26.0629) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União - Mazer 10 Minutos Indústria de Modas Ltda - Adnan Abdel Kader Sale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 869 de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário por tempo de contribuição. Determinada a citação, veio contestação pela Autarquia. DECIDO. De acordo com o art. 109, I, CF, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2937 impetrante aludida justificação. O ato da autoridade impetrada, em princípio, deve ser presumido legítimo. A suposta ilegalidade da norma impugnada, que é o objeto deste mandamus, não é manifesta, carecendo o impetrante de fumus boni iuris. Assim, não vislumbro elementos suficientes para a concessão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 3467 Processo 1040312-23.2014.8.26.0224 - Protesto - Liminar - GLOBALIZAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Vistos. O feito foi distribuído a este juízo por prevenção, sem haver motivo para tanto. Redistribua-se livremente. Int. ADV: MARCELA MIRA D’ARBO (OAB 190456/SP) Processo 1040313-08.

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga N. 0709650-76.2019.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0031834A - AUREA BEZERRA DE MEDEIROS. PROCESSO N.: 0709650-76.2019.8.07.0007 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Fixação (6239) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) informar telefone e e-mail das partes; 2) anexar compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 766 fim de equalizar a relação faticamente desigual em comparação ao fornecedor, destacam-se os arts. 39 e 51 do CDC, que,com base nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, estabelecem,em rol exemplificativo, as hipóteses, respectivamente, das chamadas práticas abusivas, vedadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3060 se. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP) Processo 1003446-44.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Michael de Oliveira - Azul Companhia de Seguros Gerais - Faculto ao autor, no prazo de 15 dias,