Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1001 os pressupostos processuais. Com efeito, a princípio, as partes têm entre si negócio jurídico perfeito e acabado e que deve ser cumprido integralmente. Frise-se que não há comprovação de qualquer abuso por parte do réu, sendo a busca e apreensão um direito que lhe é legalmente atribuído se pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1018 ocasionados. E como cediço, a legitimidade, enquanto pertinência subjetiva para integrar o contraditório judicial, é definida em abstrato, levando em consideração os fatos narrados e o pedido deduzido. No mais, verifico que além de incontroversa a contratação dos serviços fornecidos pela ré restou d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3151 inerentes ao tratamento da autora junto a Comunidade Terapêutica Árvore da Vida (equivalência de custeio - Tabela adotada pelo plano de saúde) e, ao final, a procedência do pedido, com confirmação da liminar, declaração de nulidade de cláusulas contratuais que excluam ou imponham óbices ao tratamento em clínic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 72 SP), FABIANA MENDONÇA DE FREITAS PINHEIRO (OAB 276548/SP) Processo 1081918-78.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Juliana Silverio Medeiros de Oliveira - - Levi Henrique Medeiros de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. 1) Fls. 765: Excluase, via sistema, o nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 868 SP) Processo 1000605-17.2015.8.26.0514 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 983 HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI (OAB 242844/SP) Processo 1000971-56.2015.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dalva Leopoldina Canedos Lemos - Ante ao exposto, DECLINO da competência deste Juízo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1173 reintegração do autor na posse do imóvel, devendo proceder o Sr. Oficial de Justiça à constatação do estado em que se encontra o imóvel, objeto de discussão nestes autos. Expeçam-se os mandados necessários. 5) - Intimem-se os réus deste despacho, cientificando-se ele de que o prazo para contestar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 982 181.190/AC, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, julgado em 30/11/2021, DJe 07/12/2021). 4. No caso, concomitantemente à ordem de penhora, o Juízo da Execução fiscal determinou a análise pelo Juízo da recuperação, inexistindo conflito. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no CC 182.741/SC, Rel. Ministro ANTONIO CAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 189 caso concreto, afasta-se o concurso material com o crime descrito no art. 244-B do ECA, à luz do princípio constitucional da individualização e do princípio da proporcionalidade, de ampla incidência no campo penal. Não se desconhece o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o delito tipificado no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 553 prestação de contas tem por objetivo, nesta segunda fase, tão somente a aferição de se boas, ou não, as contas prestadas.Pois bem. Intimado, o réu apresentou as contas às fls. 176/241, acompanhadas dos documentos de fls. 241/316.A autora, por sua vez, impugnou as contas apresentadas, afirmando a existência de um cré