Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1104 dias para a desocupação voluntária. Oportunamente, expeça-se o respectivo mandado de notificação e despejo. Sem prejuízo, citem-se, com os benefícios do art. 172 e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 15 dias, defenderem-se. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 764 restabelecimento do necessário equilíbrio contratual. 4.1. Com efeito, obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2055 titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3092 S/A em face de MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRES CORREA. Insurge-se a impugnante, alegando excesso de execução, pois a multa coercitiva seria desproporcional e descabida, o que levaria ao enriquecimento sem causa da parte exequente. Entende devida a expedição de ofício para a Secretaria de Fazenda para que suspenda o

Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Pedido julgado procedente para, cassando o julgado rescindendo, dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença (...).” (AR 4.094/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/2012, DJe 08/10/2012). A matéria, a propósito, foi objeto de Recurso Especial Representativo de Controvérsia: "PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. TEMPO DE SERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1212 da pena privativa de liberdade será o aberto. Concedo o “sursis”, pelo prazo de dois anos, mediante comparecimento pessoal e obrigatório do réu a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, com formalização em audiência admonitória, sob pena de revogação e regressão de regime.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1361 vistos. Afirmou que não sabe o nome dos autores da abordagem (cf. fls. 911/912). Não houve apreensão de cargas. A tal contexto resumiu-se a prova produzida sob o crivo do contraditório, razão pela qual a absolvição do acusado ADELIR coloca-se como alternativa exclusiva para o caso concreto, sob a pers

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3143 382 não tem o condão de sobrestar o trâmite do recurso, por ausência de disposição legal nesse sentido. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.982.327/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 15/6/2022.) (sem grifos no original) EMENTA: AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2765 CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP) Processo 1023467-21.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - C.E.C. - J.L.C. - Vistos. Fls. 876/879: ciente o juízo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1460 Código de Defesa do Consumidor. Por seu turno, conforme operações realizadas no cartão de crédito do autor, é ele credor da importância de R$130,00. Por fim, a postura indefensável da ré, desrespeitando legítimas expectativas do autor, autoriza fixação de indenização por danos moras. Desse modo,