Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0098129.52.2011.8.09.0091 REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. (…) ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (…) 2. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição o

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 5069345.15.2018.8.09.0000 Neste toar, a respeito do assunto em debate, ?(...). 3. O Superior Tribunal de Justiça adota o posicionamento de que o simples ajuizamento de ação revisional, com a alegação da abusividade das cláusulas contratadas, não é capaz de inibir a caracterização da mora do devedor, sendo indispensável que o devedor demonstre a ve

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Firme nas considerações alinhadas e inexistindo circunstância que autorize reconsiderar a decisão anteriormente proferida, nego provimento ao agravo interno. NR.PROCESSO: 5076795.43.2017.8.09.0000 demonstra qualquer fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada no “decisum” agravado, impõe-se o desprovimento

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Na confluência do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, dada a ausência das hipóteses previstas nos arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015. NR.PROCESSO: 0416381.14.2015.8.09.0051 hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão, o que não ocorreu no caso pre

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 5412702.47.2017.8.09.0051 REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (…) 3. A omissão que enseja o oferecimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Neste sentido, excerto desta Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. NÃO CONHECIDO. Observando que não foi respeitado o disposto no artigo 1.017, I, do CPC/2015, não merece conhecimento a insurgência, eis que ausente a certidão de intimação da decisão agravada, o que impede a aferição da temp

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Na confluência do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, dada a ausência das hipóteses previstas nos arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015. Écomo voto. Goiânia, 14 de agosto de 2018. NR.PROCESSO: 0445871.62.2007.8.09.0051 interno não provido.” (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 887236 / SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 29/06/2016). Des. CARLOS AL

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem. NR.PROCESSO: 0093088.51.2010.8.09.0023 Evidenciada a sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença para R$1.700,00 (mil e setecentos reais), à luz do art. 85, §11, do CPC vigente. Todavia, tal cobrança restará suspensa, nos termos do art.

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3134 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE Número do processo: 0800198-82.2020.8.14.0116 Participação: AUTOR Nome: LUCIANO GONCALVES TORRES Participação: ADVOGADO Nome: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO OAB: 348669/SP Participação: REU Nome: BANCO J. SAFRA S.A Poder Judiciário Tribunal de Justiça Paraense Juízo Único de Ourilândia Autos Registrados sob

Seção I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ti g o eo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0294875.57.2013.8.09.0143 DE ." (STJ, Terceira Turma, AgRg no REsp n° 1471931/RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJ de 09/04/2015). 1.256.397/RS. ... No ponto, merece reforma a sentença vergastada, de molde com que seja mantida as taxas