Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 9760 4/12/2018; AgInt no CC n. 153.498/RJ, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, competência desta Especializada para prosseguir com os atos DJe 14/6/2018; AgRg nos EDcl no CC 136.571/MG, Rel. Min. executórios. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 31/05/2017; CC 145.027/SC, Vale registrar que, com a expedição da carta de habilitação, que se Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Dje de

Publicações Judiciais I ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Não há violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de a quo explicita, de forma clara e fundamentada, os elementos de sua convicção. Na hipótese, a Corte de origem enfrentou todas as omissões apontadas nos aclaratórios opostos pela defesa. 2. O exame da pretensão recursal no sentido da ausência de elementos probatórios suficientes para demonstrar a conduta de tráfico e associação para o tráfico, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-p

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e prover a Apelação Cível, nos termos do voto da Relatora. A sessão foi presidida pela Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. NR.PROCESSO: 0047157.70.2016.8.09.0134 SEGURO DPVAT S/A. Votaram com a Relatora, o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes e o D

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DE 2016 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 64204-08.2016.8.09.0021 61 ACAO PENAL ELIANE APARECIDA PEREIRA MARCIEL SOUZA REZENDE 38411 GO - DIMY KARTER TOMAZ ARAUJO 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO 16625 GO - CEYTH YUAMI DESPACHO : 201600642041 I-DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 373 E 378.

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 Ademais, esta Corte de Justiça já pacificou o referido entendimento através da edição da Súmula n. 51, vejamos: “Em ação de cobrança de seguro DPVAT, mesmo que o valor da condenação seja inferior ao pleiteado na inicial, devem os ônus da sucumbência recair sobre a parte requerida, não havendo sucumbência recíproca em tal hipótese.” Portanto, a preten

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5551841.36.2018.8.09.0000 NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 3. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos limites processuais, somente sendo cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Por último, e no que toca ao pedido de redução dos honorários advocatícios, há que se mencionar fixados em percentual razoável – 15% (quinze por cento) –, merecendo ser agora majorados para 17% (dezessete por cento), a teor do art. 85, § 11, CPC. NR.PROCESSO: 0404772.77.2012.8.09.0006 Patenteada a lesão moral, correta a sua fixação em R$ 8.000,00 (quinze

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0368052.05.2014.8.09.0051 hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão, o que não ocorreu no caso presente. 4. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria a reapreciação do acervo fático-probatório da demanda consistente na configuração do

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Assim, diversamente do que sugerem os opoentes, não há falar em qualquer omissão ou contradição do aresto. NR.PROCESSO: 5346964.81.2017.8.09.0029 PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (…) 2. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradiçã

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Na confluência do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, dada a ausência das hipóteses previstas nos arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015. É como voto. Goiânia, 16 de outubro de 2018. NR.PROCESSO: 0255711.46.2008.8.09.0051 configuração dos danos morais, o que faz incidir a Súmula nº 7 do STJ. 5. Agravo interno não provido.” (STJ, 3ª Turm