Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5358979.72.2017.8.09.0000 declaração rejeitados.” (STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp 677.625/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJ de 24/05/2016). (Sublinhei). Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. É o voto. Goiânia, 29 janeiro de 2019. Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5358979.72.2017.

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 2STJ, Terceira Turma, AgInt no AREsp 923.438/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22.11.2016. 3TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação nº 19704-92.2015.8.09.0051, rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, julgado em 19.04.2016. NR.PROCESSO: 0464675.34.2014.8.09.0051 1STJ, Quarta Turma, AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 850.552/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, ju

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5058044.71.2018.8.09.0000 PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMP

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR.PROCESSO: 5400096.43.2017.8.09.0000 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DUPLICATA. PROTESTO. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (…) 2. Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, nã

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Documento datado e assinado digitalmente. NR.PROCESSO: 5295531.38.2017.8.09.0029 Ante o exposto, conheço da apelação cível e nego-lhe provimento. Noutro giro, e atenta ao disposto no art. 85, § 11, CPC, majoro a verba honorária em favor do advogado da apelada para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por outro lado, conheço do recurso adesivo

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5028728.76.2019.8.09.0000 1.4.Preparo dispensado, consoante disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. 1.5. Intimados os agravados não apresentaram contrarrazões(mov.13). 1.6. É o relatório. DECIDO: 2.DA INTEMPESTIVIDADE 2.1.Após minuciosa análise dos elementos informativos que compõem o caderno processual, tenho que o presente

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Como se vê, a matéria relativa à validade da cláusula arbitral deve ser apreciada, primeiramente, pelo próprio árbitro, sendo ilegal a declaração de nulidade da convenção de arbitragem pela jurisdição estatal antes da instituição do necessário procedimento arbitral. NR.PROCESSO: 5192743.67.2016.8.09.0000 como, do contrato que a contém, deve ser submetida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1655 Processo 1002322-16.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Santa Catarina Mendes de Oliveira Sousa - Vistos.1-) Tendo em vista a declaração de pobreza apresentada, ficam concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3609 independentemente de impugnação da outra parte” (JTJ 259/334). No mesmo sentido: Tratando-se de pessoa física, a justiça gratuita deve ser concedida à vista da simples afirmação da parte, uma vez que essa goza de presunção juris tantum de veracidade (art. 99, §3º, CPC; stj, 5ª Turma, REsp 243.38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4546 Processo 1000473-24.2021.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benevaldo Manoel dos Santos - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a conc