Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1435 Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. Para julgamento virtual com o Voto nº 14.719. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. HÉLIO NOGUEIRA Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira Advs: Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1435 Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. Para julgamento virtual com o Voto nº 14.719. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. HÉLIO NOGUEIRA Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira Advs: Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, os seguintes julgados do STJ, que retratam exatamente a questão da execução da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.401.3400: CC nº 157.891/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; CC nº157.889/MS, Rel. Min. Moura Ribeiro; e CC nº 156.349/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi. Diante do exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento da presente execução. ENCAMINHEM-SE os autos ao Juízo Estadual de Rio Verde de Mato Grosso/MS, município de

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 310 financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte 08.09.2015). produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos Grifos acrescidos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua Ademais, esse foi o posicionamento adotado por esta Primeira função social e o estímulo à atividade econômica. O principal Turma, em acórdão d

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 9981 Segunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a competência do Juízo universal para avaliar o prosseguimento dos PODER JUDICIÁRIO atos de execução, pois o destino do patrimônio da suscitante, em JUSTIÇA DO processo de recuperação judicial ou falimentar, não pode ser afetado por decisões prolatadas por Juízo diverso sob pena de prejudicar o concurso un

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 9943 MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PODER JUDICIÁRIO FALIMENTAR - INSURGÊNCIA DO INTERESSADO. JUSTIÇA DO 1. A matéria versada no presente conflito é iterativa no âmbito da Segunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a competência do Juízo universal para avaliar o prosseguimento dos INTIMAÇÃO atos de execução, pois o destino do p

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9721 atos de execução, pois o destino do patrimônio da suscitante, em processo de recuperação judicial ou falimentar, não pode ser INTIMAÇÃO afetado por decisões prolatadas por Juízo diverso sob pena de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f012d prejudicar o concurso universal de credores. Precedentes da proferido nos autos. Segunda Seção

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FALIMENTAR - INSURGÊNCIA DO INTERESSADO. 1. A matéria versada no presente conflito é iterativa no âmbito da 6475 Intimado(s)/Citado(s): - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO Segunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a competência do Juízo universal para avaliar o prosseguimento dos atos de execução, pois o destino do patrimônio da suscitante, em P

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região competência do Juízo universal para avaliar o prosseguimento dos 11218 PODER JUDICIÁRIO atos de execução, pois o destino do patrimônio da suscitante, em JUSTIÇA DO processo de recuperação judicial ou falimentar, não pode ser afetado por decisões prolatadas por Juízo diverso sob pena de prejudicar o concurso universal de credores. Precedentes da INTIMAÇÃO Se

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 9757 4/12/2018; AgInt no CC n. 153.498/RJ, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, executórios. DJe 14/6/2018; AgRg nos EDcl no CC 136.571/MG, Rel. Min. Vale registrar que, com a expedição da carta de habilitação, que se MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 31/05/2017; CC 145.027/SC, de título executivo, não há se falar em prosseguimento da execução Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUE