Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 2611 Gabinete Virtual SENTENÇA 1 – O relatório processual é dispensado, conforme art. 38, ‘caput’, da Lei 9.099/95. 2 – De plano, cumpre-me analisar as questões preliminares e prejudiciais. 2.1 – O feito é julgado no âmbito do projeto “Juizado em Dia” da e. Corte Paraense (Portaria n. 1.726/19) e, por força da Portaria n. 1005/2020, este magistrado atua como colaborador do Juízo do J

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 37 depósito recursal apenas como garantia e não como antecipação do Rodrigues Pinto Junior (relator); no mérito, por maioria, negar-lhe pagamento. provimento, nos termos do voto do Desembargador relator, Não pode, por outro lado, o juiz do trabalho determinar a liberação vencido o Desembargador Francisco das C. Lima Filho. do valor ao devedor, ressalvada determi

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 (…) Art. 932. (…). Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.” 3. AgRg no AREsp 599.253/MG, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 18/05/2015. 4. AGI. 166350-93.2016.8.09.0000, Rel. Des. Jeová Sardinha de Mor

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 Goiânia, 23 de outubro de 2018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR NR.PROCESSO: 5045579.30.2018.8.09.0000 Intimem-se. 52 1. AGI. 5136101-40.2017.8.09.0000, Rel. Carlos Roberto Fávaro, DJe de 15/12/2017. 2. EDcl no AgInt no AREsp 1249065/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 27/09/2018. 3. AgRg nos EDcl no AREsp 167.623/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4553 não bastará a simples declaração, devendo a parte comprovar usa necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/ SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4571 não bastará a simples declaração, devendo a parte comprovar usa necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/ SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo

Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste juízo sumário de cognição, de maior plausibilidade se me deparando a motivação da decisão agravada, que encontra amparo em precedentes do E. STJ (CC 161.761/MG (2018/0279038-2), Rel. Min. Villas Bôas Cueva, DJe 30/10/2018; CC 159.097/MS (2018/0142502-4), Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 06/09/2018; CC 157.891 - MS, 2018/0089323-2, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJe 02/08/2018; CC157.889/MS (2018/0089264-0), Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 15/06/2018; CC 156-541/MS (2018/0022752-7

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 304 suspensa a execução. Provimento. (Processo: AP - 0000791-71.2016.5.06.0371, Redator: No entanto, os atos praticados antes do deferimento do Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: processamento da recuperação judicial são da competência desta 24/11/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 27/11/2022) - Justiça Especializada, e, considerando q

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Relatora 1 Incide, na espécie, o Código de Processo Civil/2015 quanto ao cabimento/admissibilidade e ao procedimento destes recursos, porque a publicação da decisão recorrida ocorreu já sob a égide do novel Diploma Processual. Aplicação do Enunciado Administrativo n. 03 do STJ. 2STJ, AREsp 1132541, Rel. Min. Moura Ribeiro, Decisão Monocrática publicada em 28/08

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Ao teor do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, deixo de conhecer do agravo de instrumento, porque inadmissível (intempestivo). Publique-se. Intime-se. NR.PROCESSO: 5122415.10.2019.8.09.0000 04/04/2018) Transitando em julgado a decisão, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Goiânia, 15 de abril de 2019. DES. ZACARIAS NEVES CÔELHO Re