Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NR.PROCESSO: 0454387.27.2014.8.09.0051 13. AgInt no AREsp 730.055/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 13/10/2016. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 107913339829, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALM

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR.PROCESSO: 0126630.38.2012.8.09.0137 2 - STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp 1556250 / PB, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 15/02/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 107057102424, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DOCUMENTO ASSINADO

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NR.PROCESSO: 0454387.27.2014.8.09.0051 13. AgInt no AREsp 730.055/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 13/10/2016. PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 107913339829, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 Para ilustrar, seguem abaixo alguns julgados no Superior Tribunal de Justiça e desta Corte: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERA-ÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE CONSTRIÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. 1. Tanto o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto o de decretação de falência possuem efeito ex nunc, ou

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0156856.51.2016.8.09.0051 PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o artigo 206 do Código Civil e a súmula 101 do STJ, a pretensão do recebimento de indenização do segurado contra a seguradora prescreve em 1 (um) ano, a contar da data da ciência do fato gerador da pretensão, que, de acordo com a súmula 278 do STJ, é a data da ciência

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 7 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 181731-44.2016.8.09.0000, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, j. 04/10/2016. NR.PROCESSO: 5076795.43.2017.8.09.0000 6 STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 856.426/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 23/08/2016. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 Diante desse contexto, constitui erro grosseiro o recursante interpor apelação cível de decisão interlocutória, pois tal manejo viola frontalmente os sobreditos dispositivos legais. Nessa senda, diante do grosseiro erro processual, o não conhecimento da interposição é de rigor, não havendo espaço sequer para o princípio da fungibilidade, consoante a iterativa

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AgInt no AREsp 730.055/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 13/10/2016. NR.PROCESSO: 0336803.36.2014.8.09.0051 2002. De igual forma, em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de obrigação contratual, os juros de mora são devidos a partir da citação. Precedentes. Omissis.” Grifei. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assina

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5115 DESPACHO Vistos etc. O pedido retro formulado pela Defensoria pública guarda pertinência com precedente firmado pelo STJ, in verbis: Admite-se a intervenção da Defensoria Pública da União no feito como custos vulnerabilis nas hipóteses em que há formação de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos. STJ. 2ª Seção. EDcl no REsp 1.712.163-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5931 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001706-65.2019.8.05.0141 Imissão Na Posse Jurisdição: Jequié Autor: Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010) Reu: Réu Incerto, Invasor De Lotes Situados No Loteamento Chácara Provisão Advogado: Joaquim Caire