Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 114 de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.4. Decorrido o prazo para conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 117 Processo 1017391-97.2014.8.26.0506 - Exibição - Provas - Tarley Pereira Lima - Museu Instituto Figueiredo Ferraz Intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), SARA RODRIGUES DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 192 Processo 0922636-52.2012.8.26.0506 - Exibição - Provas - Fabio Ricardo Piccolo Ganeo - Banco Itauleasing S/A - Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, III, do CPC, impondo-se à parte requerente o pagamento das custas processuais. Valor de preparo: R$ 92,20. Custas de porte e remessa: 25,

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

definição do montante do débito ao passo que o último caracteriza-se pela circunstância de que, quando da celebração do pacto, há a efetiva entrega de numerário ao correntista, que assume a condição de mutuário e compromete-se a restituir o objeto com os acréscimos contratados. Precedentes. 3. Apelação provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, dando-se prosseguimento à execução. (TRF da 3ª Região, AC n. 20086100013651

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 551 município quando neste se deva cumprir a obrigação, pois o domicílio de pagamento não determina o domicílio da execução. Ademais, tratando-se de relação de consumo, o critério aplicável é a jurisdição do domicílio do consumidor, em razão das normas de proteção e defesa estatuídas no Código de Defesa do Consumidor (STJ - 3ª T. - rel. Min. Nancy Andrighi - j. 22.05.2003). Desse modo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1728 Por fim, restou constatada a ocorrência de abusividade nos encargos da normalidade aplicados ao contrato (juros remuneratórios), cabendo a suspensão da mora do devedor. É inclusive este o entendimento dos nossos Tribunais Superiores: “Embora o simples ajuizamento de ação revisional não implique o afastamento da mora (RESP 607.961/RJ, Segunda Seção, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 108 Processo 0946489-90.2012.8.26.0506 - Exibição - Provas - Alessandra Anastacio Teles - BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, III, do CPC, impondo-se à parte requerente o pagamento das custas processuais. P. R. I. - ADV: RENATO ROS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 645 vezes a taxa mensal (cf. fls. 28), o que revela que houve expressa pactuação, a permitir tal cobrança, na esteira do precedente acima mencionado. No mais, não é cabível a limitação da taxa de juros remuneratórios a 12% ao ano. Tal limitação, já revogada, dependia de edição de lei complementar (Súmula 648 do Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 110 Processo 0933697-07.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Karina Melo da Silva - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 19/20: Vistos. 1. Consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “Quando o autor opta por cumular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 99 Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 07 de abril, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo improrrogável de vinte dias antes da audiência, com as advertências da lei. Int.” - D