Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1990 151 que fora associado de forma compulsória, alegando que a associação autora considera associado todos que são proprietários de imóvel ou residem no Loteamento Chácaras da Lagoa, mas não possui qualquer documento comprovando que a parte ré aderiu formalmente à associação.Acerca da matéria vertente da lide, objeto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 316 de seu nome do cadastro de restrição ao crédito em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA e BANCO SANTANDER alegando, em síntese, que teve seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito por conta de inadimplemento de contrato de financiamento de veículo firmado com o banco ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3952 a decisão liminar concedida a fls. 26 e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar ao Banco Itaú a retirada do nome da autora do CCF, bem como condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2854 S/A. 2- Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, despicienda a produção de provas testemunhais, a teor do disposto no art. 33, parte final, da Lei nº 9.099/95. Os autores narraram que adquiriram, por int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3340 produtos da ré, não se tratando, portanto, de destinatária final. Não obstante, se a requerente, de um lado, juntou documentos comprobatórios das alegações contidas na inicial, a ré não demonstrou que as mercadorias encaminhadas correspondiam ao pedido formalizado. Impõe-se, neste contexto, o acolhi

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 785 perante a Previdência Social, e na sua falta, aos sucessores previstos na legislação civil, independentemente de inventário ou arrolamento. O alvará judicial, portanto, tem como finalidade simplificar o levantamento de pequenas quantias deixadas pelo falecido, haja vista a dispensa legal do processo de arrolamento ou inventário. Pelo documento de fls.42/43, verifica-se qu

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 199 registro de que as apólices tenham as características definidas pela Lei nº 10.179/2001 e pelo Decreto nº 3.859/2001. Ou seja, forma escritural, e mediante registro em centrais de custódias autorizadas pelo Banco Central do Brasil BACEN, quais sejam: SELIC/BACEN Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, CETIP Câmara de Custódia e Liquidação e CBLC/BOVESPA Companhia B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2902 alimentos, admite-se a possibilidade de prestação do encargo sob as diretrizes consignadas nos arts. 1.694 e ss. do CC/02, o que implica na decomposição do conceito de necessidade, à luz do disposto no art. 1.695 do CC/02, do qual é possível colher os seguintes requisitos caracterizadores: (i) a ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3335 cinco centavos) (fls. 06). Requer, pois, sejam as rés condenada ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, mais indenização pelos danos morais sofridos. Contestações às fls. 40/47 e 60/70. Réplica às fls. 116/121. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, despicienda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3607 as quais mesmo quando ocorrem, são facilmente identificadas e sopesadas. - O principal subproduto da tão propalada igualdade de gêneros estatuída na Constituição Federal, foi a materialização legal da reciprocidade no direito a alimentos, condição reafirmada pelo atual Código Civil, o que significa